TJMSP 08/03/2016 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1931ª · São Paulo, terça-feira, 8 de março de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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o que não se verifica no exame preliminar dos autos, razões pelas quais indefiro a liminar pleiteada. 6.
Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora. 7. Com a vinda das informações
encaminhem-se os autos, em trâmite direto, à D. Procuradoria de Justiça para seu parecer. 8. Publique-se,
registre-se, intime-se e cumpra-se. São Paulo, 7 de março de 2016. (a) FERNANDO PEREIRA, Relator
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 15 DE MARCO DE 2016, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
HABEAS CORPUS Nº 0000505-51.2016.9.26.0000 (nº 002552/2016)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Impetrante(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168, KRISTOFFERSON ANDERNS RIBEIRO DE
OLIVEIRA, OABSP 338670
Paciente(s): LUIZ FILIPE BARROSO ANTUNES 1.TEN PM RE 118493-8
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO JUDICIÁRIO DO DIA
06.02.2016
APELACAO Nº 0004244-10.2014.9.26.0030 (nº 007161/2015)
Processo de origem: 072940/2014 - 3a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 312 do Código Penal Militar
Apelante(s): HENRIQUE MARQUES CALIMAN EX-CB PM RE 114920-2
Advogado(s): KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OABSP 227174
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0001845-34.2015.9.26.0010 (nº 007165/2016)
Processo de origem: 074471/2015 - 1a AUDITORIA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 265, c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): EMERSON DE JESUS GONCALVES CB PM RE 101380-7
Advogado(s): ELTON DE JESUS GONÇALVES, OABSP 262365
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0004152-96.2013.9.26.0020 (nº 003823/2015)
Processo de origem: 005257/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL AGRAVO RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E A IMAGEM
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Apte/apdo(s): RODRIGO DE SOUZA SANTOS CB PM RE 980661-0
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apte/apda(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
APELACAO Nº 0000274-95.2015.9.26.0020 (nº 003836/2015)
Processo de origem: 005887/2015 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): G.L.O.A.
2A