TJMSP 08/03/2016 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1931ª · São Paulo, terça-feira, 8 de março de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Advogado(s): LUCIA HELENA DE CARVALHO ROCHA, OABSP 257004
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado
APELACAO Nº 0004187-22.2014.9.26.0020 (nº 003838/2016)
Processo de origem: 005854/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA, OABSP 328673 Proc. Estado
Apelado(s): EDUARDO JOSE PINHEIRO SD 1.C PM RE 111174-4
Advogado(s): FERNANDO ANTONIO NUNES, OABSP 286145
APELACAO Nº 0003309-34.2013.9.26.0020 (nº 003849/2016)
Processo de origem: 005147/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): ROBSON DE MORAIS SILVA CB PM RE 107434-2
Advogado(s): RAIANE BUZATTO, OABSP 367905
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A
REALIZAR-SE EM 16 DE MARCO DE 2016, ÀS 10:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO
RELACIONADO(S):
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nº 0000429-27.2016.9.26.0000 (nº 000545/2016)
Processo de origem: 003497/2014 - CECRIM
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS 52/53 E 65
Sentenciado(s): MARCELO ALEXANDRE SANTOS SILVA EX-SD 1.C PM RE 101766-7
Advogado(s): CAMILA GALVAO TOURINHO, OABSP 298866 (Defensora Pública)
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nº 0000431-94.2016.9.26.0000 (nº 000546/2016)
Processo de origem: 003497/2014 - CECRIM
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 34/35 E 93
Sentenciado(s): MARCELO ALEXANDRE SANTOS SILVA EX-SD 1.C PM RE 101766-7
Advogado(s): CAMILA GALVAO TOURINHO, OABSP 298866 (Defensora Pública)
APELACAO Nº 0003893-71.2013.9.26.0030 (nº 007150/2015)
Processo de origem: 068726/2013 - 3a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 312, ''caput'', c.c. o artigo 70, inciso II, alínea ''a'', primeira figura, ambos do Código Penal
Militar.
Apelante(s): CLAUDIO MONTEIRO DE SOUZA EX-SD 1.C PM RE 131735-A
Advogado(s): LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP 169947 , CLEITON LEAL GUEDES, OABSP 234345,