TJMSP 08/03/2016 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1931ª · São Paulo, terça-feira, 8 de março de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0002595-66.2015.9.26.0000 (nº 000291/2016)
Processo de origem: 067528/2013 - 3a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Agravante(s): CARLOS ALBERTO CORDEIRO REF SUB.TEN PM RE 883871-2
Advogado(s): MARCELO CLEONICE CAMPOS, OABSP 239903 (Curador/Dativo)
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 178V
ACAO RESCISORIA Nº 0002995-80.2015.9.26.0000 (nº 000097/2015)
Processo de origem: 002252/2008 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: RESCISÃO DO V. ACÓRDÃO PROLATADO NA APELAÇÃO Nº 2450/11
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Autor(s): AUGUSTO DA SILVA PEREIRA EX-ASP.OF. PM RE 862633-2
Advogado(s): JOSE RUI APARECIDO CARVALHO, OABSP 112605
Reu(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA, OABSP 328673 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0000387-83.2014.9.26.0020 (nº 000655/2016)
Processo de origem: 005419/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): GLAUBER GOMES DE FARIA EX-SD 1.C PM RE 132347-4
Advogado(s): JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR, OABSP 237340 , JULIO CESAR DE MACEDO, OABSP
250055, JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA, OABSP 304168 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0003598-56.2015.9.26.0000 (nº 000289/2016)
Processo de origem: 003733/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: FERNANDO PEREIRA
Agravante(s): ADEMILSON DE ALMEIDA EX-CAP PM RE 792535-2
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, OABSP 138620 Proc. Estado
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELAÇÃO Nº 0022448-22.2011.8.26.0053 (Nº 3807/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 5832/2014 – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): ERILHO JOAQUIM DE ARAGÃO REF 2.TEN PM RE 047665-0
Advogado(s): MANOEL ABENACLO ARAGÃO, OAB/SP 111813
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OAB/SP 077535 Proc. Estado, CAIO AUGUSTO NUNES DE
CARVALHO, OAB/SP 302130 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, negar provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”
Nota de cartório: Se ao STJ: custas: R$ 163,92 de acordo com a Lei nº 11.636, de 28.12.07 e Res. nº 01/16
STJ; Se ao STF: custas: R$ 181,34, de acordo com o RISTF e a Res nº 569/16 – STF.