TJMSP 09/03/2016 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1932ª · São Paulo, quarta-feira, 9 de março de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Nº 0003233-76.2015.9.26.0040 (Controle 75516/2015) - 4ª Aud.
Acusado: CB FABIO NEPOMUCENO
Advogado: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168
Assunto: Fica o réu intimado para a audiência designada para o dia 16 de MARÇO de 2016, às 16 horas, na
pessoa do seu Defensor, nos termos do artigo 293 do CPPM
Nº 0000205-37.2014.9.26.0040 (Controle 70007/2014) - 4ª Aud.
Acusados: ex-2.TEN OSNI DE OLIVEIRA LIMA e outros
Advogados: Dr(a). CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665, Dr(a). ADILSON APARECIDO DE
MENEZES OAB/SP 176191 e Dr(a). GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OAB/SP 221639
Assunto: Expedida guia de recolhimento em razão de decisão condenatória com trânsito em julgado
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
PROCESSO: Nº 0003325-17.2015.9.26.0020 - (Controle 6227/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR - RAUL GARCIA DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(1HF) - Tópico final da sentença de fls. 72/76: "XIX. Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM VIRTUDE DA DESISTÊNCIA DA AÇÃO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. XX. Custas "ex lege".XXI. Não aplico o
artigo 26, "caput", do Estatuto Processual Civil, haja vista não ter sido apresentado no feito a resposta do
ente estatal. XXII. Publique-se. Registre-se. Comunique-se. Intimem-se, "incontinenti".XXIII. Por derradeiro,
consigno que esta sentença findou-se em gabinete, na tarde desta segunda-feira, às 13h55min. " SP,
07/12/2015 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de
preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Procurador do Estado: NATALIA PEREIRA COVALE OABSP 302427.
Nº 0001689-16.2015.9.26.0020 - (Controle 6017/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA - WALTER DA SILVA
OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1HF) - Despacho de fls. 19: "I. Vistos.
II. Defiro o prazo legal, restituindo-o. III. Intime-se" SP, 07/03/2016 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito.
Procurador do Estado: THIAGO DE PAULA LEITE OABSP 332789
PROCESSO: Nº 0003558-14.2015.9.26.0020 - (Controle 6251/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - ANDRE LUIS SANTOS DA SILVA X ESTADO DE SÃO PAULO
(1HF) Tópico final da sentença de fls. 172/197: "XXVIII. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS
PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR ANDRÉ LUIZ SANTOS DA SILVA, EX-PM RE 905306-9, EM
FACE DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. XXIX. Por tal fato, SOLVO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código de Processo Civil, artigo 269, inciso I). XXX. Em virtude do ônus da
sucumbência, o autor arcará com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, que
arbitro, moderadamente e por equidade, em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com supedâneo no
artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, acrescido de correção monetária a partir da propositura da
ação. XXXI. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita (fl. 25) fica o autor isento de sobredito pagamento.
XXXII. Porém, referido valor poderá ser cobrado se, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, restar comprovado
não mais existir o estado de miserabilidade (Lei nº 1.060/50, artigo 11, § 2º), obedecendo-se, na cobrança,
os artigos 12 e 13 da lei ora citada. XXXIII. Publique-se. XXXIV. Registre-se. XXXV. Intime-se. XXXVI.
Comunique-se." SP, 29/02/2016 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito. NOTA DE
CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que a(s) Impetrante(s) goza(m) dos benefícios da justiça
Gratuita.
Advogados: JOSE FABIANO DE QUEIROZ WAGNER OABSP 132057 E JORGE MORAES DOS SANTOS
OABSP 133646
Procurador do Estado: THIAGO DE PAULA LEITE OABSP 332789