TJMSP 09/03/2016 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1932ª · São Paulo, quarta-feira, 9 de março de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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APELACAO Nº 0002370-83.2015.9.26.0020 (Nº 3844/2016 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 6093/2015 - 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
Apelado(s): JOSE LUIZ MANO CHIOSINI CAP PM RE 890344-1
Advogado(s): ALAIN PATRICK ASCÊNCIO MARQUES DIAS, OABSP 171840, TATIANA POSDNYAKOVA
CLARO, OABSP 304342
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Prejudicado o
reexame necessário. Com declaração de voto do E. Juiz Fernando Pereira".
APELACAO Nº 0002052-03.2015.9.26.0020 (Nº 3848/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 6073/2015 - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 811285-1
Advogado(s): JOAO FRANCISCO MANSINI SILVA, OABSP 045075, VALERIA TEREZINHA DE OLIVEIRA
SILVA, OABSP 114056
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 0002146-11.2015.9.26.0000 (Nº 1498/2015 APELAÇÃO Nº 6927/14 - Feito nº 55084/2009 3ª AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): IRLÃ CORREIA DA SILVA SANTOS EX-SD 1.C PM RE 101487-A
Advogado(s): MARCELO HENRIQUE DA SILVA LAZARO, OAB/SP 342331 (Curador/Dativo)
“ACORDAM, os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do
representado, de conformidade com o relatório e voto do E. Juiz Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão. Sem voto o E. Juiz Clovis Santinon, vice-presidente no exercício da Presidência”.
APELACAO Nº 0001899-07.2015.9.26.0040 (Nº 7140/2015 - Feito nº 74512/2015 4ª AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): ANDERSON CARVALHO DE SOUZA 3.SGT PM RE 103738-2
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO, OAB/SP
232111, FABIO CUNHA GALVES, OAB/SP 329065 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão”.