TJMSP 09/03/2016 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1932ª · São Paulo, quarta-feira, 9 de março de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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APELACAO Nº 0004000-51.2014.9.26.0040 (Nº 7153/2015 - Feito nº 72755/2014 - 4A AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 160, "caput", e artigo 298, "caput", ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): ANTONIO RAFAEL TELES SOARES EX-CB PM RE 120601-0
Advogado(s): ANA CAROLINA AUGUSTO DA CRUZ, OABSP 285531 (Curadora/Dativa)
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0000165-32.2007.9.26.0030 (Nº 403/2016 - AGRAVO DE EXECUÇÃO
PENAL Nº 541/15 - Feito nº 3482/2014 - CECRIM)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): FRANCISCO ARIAS PEREZ EX-SP PM RE 875581-7
Advogado(s): CAMILA GALVAO TOURINHO, OABSP 298866 (Defensora Pública)
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 166/173
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu parcial provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
RECURSO INOMINADO Nº 0002277-53.2015.9.26.0010 ( Nº 130/2016 - Feito nº 74810/2015 - 1a
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 141/147V
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos, negou provimento ao recurso ministerial. Vencido o
E. Juiz Relator, que dava provimento, com declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz
Paulo Adib Casseb".
APELACAO Nº 0004771-26.2013.9.26.0020 (Nº 3783/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 5321/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): JAN CLOVIS ABRAO BARBOSA EX-SD 1.C PM RE 104840-6
Advogado(s): JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OABSP 102678, VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE
OLIVEIRA, OABSP 187931, MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR, OABSP 217992 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0003102-98.2014.9.26.0020 (Nº 3819/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 5733/2014 - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E À IMAGEM
Apelante(s): MARCOS ALVARES TORRES EX-CB PM RE 930485-1
Advogado(s): JOAQUIM MARTINS NETO, OABSP 095628, TONY MUNIZ DE SOUZA, OABSP 173668,
FERNANDO HENRIQUE JCHRAMJ MARTINS, OABSP 198181 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".