TJMSP 10/03/2016 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1933ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de março de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Advogado(s): JOSE ROBERTO DE SOUZA, OAB/SP 227547, DIOGO RICARDO DE SOUZA, OAB/SP
315549, PAULO CESAR PINTO, OAB/SP 335845
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OAB/SP 083480 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
APELACAO Nº 0001190-32.2015.9.26.0020 (Nº 3834/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 5966/2015 – 2ª
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): CRISTIAN BISPO DOS SANTOS CB PM RE 923690-2
Advogado(s): LUCIOLA SILVA FIDELIS, OAB/SP 169947, CLEITON LEAL GUEDES, OAB/SP 234345,
JULIANA BARAHONA, OAB/SP 270228
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OAB/SP 329172 Proc. Estado
“ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, a unanimidade de
votos, para negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0003312-52.2014.9.26.0020 (Nº 3843/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 5757/2014 – 2ª
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): DANIEL MENDES VIEIRA EX-SD 1.C PM RE 944497-1
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OAB/SP 132344
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OAB/SP 143578 Proc. Estado
“ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, por maioria de
votos, para negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Clovis Santinon, que dava provimento”.
APELACAO Nº 0002052-03.2015.9.26.0020 (Nº 3848/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 6073/2015 – 2ª
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 811285-1
Advogado(s): JOAO FRANCISCO MANSINI SILVA, OAB/SP 045075, VALERIA TEREZINHA DE OLIVEIRA
SILVA, OAB/SP 114056
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OAB/SP 335564 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
APELACAO Nº 0800030-36.2015.9.26.0020 (Nº 3811/2015 - PROCESSO ELETRONICO Nº 080003036.2015.9.26.0020 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 6036/2015 – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): MARILIN DUARTE CAMPANHOLA EX-SD 1.C PM RE 106272-7
Advogado(s): SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR, OAB/SP 332507 - ID 1290 PAG.01
Apelado(s): A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO