TJMSP 16/03/2016 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1937ª · São Paulo, quarta-feira, 16 de março de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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APELACAO Nº 0004187-22.2014.9.26.0020 (Nº 3838/2016 AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA nº 5854/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA, OABSP 328673 Proc. Estado
Apelado(s): EDUARDO JOSE PINHEIRO SD 1.C PM RE 111174-4
Advogado(s): FERNANDO ANTONIO NUNES, OABSP 286145
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. O E. Juiz Paulo
Adib Casseb negava provimento ao apelo".
APELACAO Nº 0003309-34.2013.9.26.0020 (Nº 3849/2016 -AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR nº 5147/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): ROBSON DE MORAIS SILVA CB PM RE 107434-2
Advogado(s): RAIANE BUZATTO, OABSP 367905
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0000274-95.2015.9.26.0020 (Nº 3836/2015 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 5887/2015 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): G.L.O.A.
Advogado(s): LUCIA HELENA DE CARVALHO ROCHA, OABSP 257004
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
1ª AUDITORIA
Nº 0002158-05.2009.9.26.0010 (Controle 55188/2009) - 1ª Aud. SRA/GT
Acusado: ex-3.SGT SEVERINO RAMOS BARBOSA DA SILVA
Advogados: Dr(a). ARISTEU JOSE MARCIANO OAB/SP 050958 e Dr(a). EDUARDO CARVALHO
ALMEIDA OAB/SP 302750
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do r. despacho de fl. 698 que determinou o arquivamento dos autos
aos 08/03/2016, face a extinção da punibilidade do sentenciado, 3º Sgt Ref PM Severino Ramos Barbosa da
Silva, aos 07/12/2015, ante o cumprimento integral da pena.
Nº 0008122-08.2011.9.26.0010 (Controle 62908/2011) - 1ª Aud. SRA/GT
Acusados: ex-SD 1.C HENRIQUE ALFREDO GOMES e outro
Advogados: Dr(a). LUIS FLAVIO AUGUSTO LEAL OAB/SP 177797, Dr(a). MARIA INÊS CASTRO
FORTUNATO OAB/SP 072870, Dr(a). DIAMANTINO ALFREDO GOMES OAB/SP 077323 e Dr(a). CAIO
SERGIO PAES DE BARROS OAB/SP 098472
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do r. despacho de fl. 831 que determinou o arquivamento dos autos
aos 04/03/2016, face a extinção da punibilidade do sentenciado, ex-Sd PM Cleber Salles, aos 03/12/2015,