TJMSP 18/03/2016 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1939ª · São Paulo, sexta-feira, 18 de março de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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HABEAS CORPUS Nº 0000800-88.2016.9.26.0000 (nº 002557/2016)
Processo de origem: 076804/2016 - 4A AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Impetrante(s): ABELARDO JULIO DA ROCHA, OABSP 354340
Paciente(s): AQUILES DA SILVA DUARTE SD 1.C PM RE 130270-1
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nº 0003886-04.2015.9.26.0000 (nº 000543/2015)
Processo de origem: 003698/2015 - CECRIM
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FOLHAS 24/24V E 80
Sentenciado(s): NAILTON LIMA ARAUJO EX-SD 1.C PM RE 960065-5
Advogado(s): CAMILA GALVAO TOURINHO, OABSP 298866 (Defensora Pública)
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nº 0004051-51.2015.9.26.0000 (nº 000544/2015)
Processo de origem: 003388/2014 - CECRIM
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 39/40 E 100
Sentenciado(s): SILVIO APARECIDO DE ARRUDA EX-SD 1.C PM RE 975900-0
Advogado(s): CAMILA GALVAO TOURINHO, OABSP 298866 (Defensora Pública)
APELACAO Nº 0003914-80.2014.9.26.0040 (nº 007147/2015)
Processo de origem: 072744/2014 - 4A AUDITORIA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 217, artigo 265, c.c. o artigo 266 e artigo 223, ''caput'', por 4 (quatro) vezes, todos do Código
Penal Militar
Apelante(s): CARLOS APARECIDO DE OLIVEIRA EX-CB PM RE 119086-5
Advogado(s): LUCIANO GONDIN FARIA, OABSP 301327 E ELIDIO APARECIDO SILVA PARREIRA,
OABSP 328555
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0002536-85.2015.9.26.0030 (nº 007176/2016)
Processo de origem: 075057/2015 - 3a AUDITORIA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigo 305, c.c. o artigo 70, inciso II, alínea ''I'', ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): FABIO JORGE RIBEIRO DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 125646-7, ALEXANDRE NUNES
SANCHES CB PM RE 966675-3
Advogado(s): FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA DIAZ, OABSP 079901 E GILBERTO QUINTANILHA
PUCCI, OABSP 360552
Apelado(s): O MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0003147-42.2014.9.26.0040 (nº 007187/2016)
Processo de origem: 072128/2014 - 4A AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigo 196 do Código Penal Militar
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): MARCIO BALDEZ DE MELLO CB PM RE 980274-6
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros