TJMSP 06/04/2016 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1950ª · São Paulo, quarta-feira, 6 de abril de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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PROCESSO: Nº 0002461-76.2015.9.26.0020 - (Controle 6102/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR - ANDERSON MAZZUCATO DE SOUSA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (1HF) - Tópico final da sentença de fls. 236/242: "Diante de todo o exposto e do que mais consta
dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de Conhecimento que se processa pelo Rito
Ordinário. Consequentemente, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no
artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência arcará o autor com as custas,
despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro, moderadamente e por equidade, em R$
500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, §8º do CPC, acrescido de correção monetária a partir da
propositura da ação. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita, deve ser considerado isento deste pagamento,
que poderá ser cobrado se dentro do prazo de 05 (cinco) anos restar comprovado não mais existir o estado
de miserabilidade (art. 11, §2º da Lei nº 1.060/50), atendendo-se, na cobrança, o disposto nos arts. 12 e 13
do mesmo diploma legal. P.R.I.C." SP, 14/03/2016 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos
benefícios da justiça Gratuita.
Advogado: BRUNO SALLA RODRIGUES OABSP 274270
Procurador do Estado: NAYARA CRISPIM DA SILVA OABSP 335584
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo Eletrônico nº 0800115-22.2015.9.26.0020 (Controle nº 6267/2015) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ANTHONY KRASZNY X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) Despacho de ID 16311: "I. Vistos. II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. III. À ré para
as contrarrazões, no prazo legal. IV. Intime-se pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto
no art. 10 do provimento nº 51/2015." SP, 28/03/2016 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz
de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR - OAB/SP 332507.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167.
Processo Eletrônico nº : 0800021-40.2016.9.26.0020 (Controle nº 6370/2016) – PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - SILMARA ROSA DA SILVA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2RB) Despacho de fls. 16502: "1. Vistos. 2. Defiro juntada do instrumento de mandato. 3. Tendo-se em vista a
juntada da documentação, defiro o pedido de gratuidade processual. 4. Anote-se. 5. Cite-se a Ré. " SP,
29/03/2016 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). WANDERLEY ALVES DOS SANTOS - OAB/SP 310274.
Processo Eletrônico nº 0800116-07.2015.9.26.0020 (Controle nº 6270/2015) - MANDADO DE SEGURANÇA
- TIAGO FERNANDO QUELHAS MEIRELLES X COMANDANTE DO 46 BPM/M (EC) - Despacho de
ID 16435: "I. Vistos.II. Recebo as contrarrazões (ID 15346).III. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça Militar com nossas homenagens.IV. Intimem-se pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o
disposto no art. 10 do provimento nº 51/2015. " SP, 28/03/2016 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LUCILIA GARCIA QUELHAS - OAB/SP 220196.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
Processo nº 0003559-96.2015.9.26.0020 (Controle nº 6252/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - IVAN SOUZA DA CRUZ X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(2RB) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls.
148/157, seus anexos às fls. 158/164, no prazo de 15(quinze) dias, bem como para indicar se é o caso de
julgamento antecipado da lide. SP, 05/04/2016.
Advogado(s): Dr(s). GENIVALDO JUSTINO DA COSTA - OAB/SP 334190