TJMSP 06/04/2016 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1950ª · São Paulo, quarta-feira, 6 de abril de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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RECURSO INOMINADO Nº 0001170-71.2015.9.26.0010 (Nº 136/2016 -Feito nº 73958/2015 - 1a
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS 268/275V
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao recurso ministerial. Vencido o E. Juiz Relator, que dava provimento, com
declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Paulo Adib Casseb”.
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nº 0003886-04.2015.9.26.0000 (Nº 543/2015 - EXECUÇÃO Nº 3698/15 REGISTRO DE EXECUÇÃO Nº 771/15 - CECRIM S/1)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FOLHAS 24/24V E 80
Sentenciado(s): NAILTON LIMA ARAUJO EX-SD 1.C PM RE 960065-5
Advogado(s): CAMILA GALVAO TOURINHO, OAB/SP 298866 Defensora Pública
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao agravo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”.
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nº 0004051-51.2015.9.26.0000 (Nº 544/2015 - EXECUÇÃO Nº 3388/14 REGISTRO DE EXECUÇÃO Nº 819/15 - CRECRIM S/1)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 39/40 E 100
Sentenciado(s): SILVIO APARECIDO DE ARRUDA EX-SD 1.C PM RE 975900-0
Advogado(s): CAMILA GALVAO TOURINHO, OAB/SP 298866 Defensora Pública
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao agravo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”.
1ª AUDITORIA
Nº 0001072-52.2016.9.26.0010 (Controle 77216/2016) JA - 1ª Aud.
Acusados: CB ANDERSON ANTONIO ARACA e outro
Advogados: Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE VICENTIN OAB/SP 147324 e Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA
SILVA OAB/SP 368297
Assunto: Ficam Vossas Senhorias Intimados da Audiência de Início de Sumário (oitiva da vítima e
testemunhas de acusação), designada para o dia 12 de abril de 2016, às 14:50 horas.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
PROCESSO ELETRONICO N.0800130-88.2015.9.26.0020 - (Controle 6291/15) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ROLMES ANTONIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP) - Despacho
de ID 16537: "I. Vistos.II. Diante da juntada da Contestação (IDs 15393/15396) e seus anexos (IDs
15397/15462), manifeste-se, o autor, em sede de réplica, no prazo da lei, indicando se é o caso de
julgamento antecipado da lide.III. Intime-se." SP, 29/03/2016 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP 161552.
Procurador(es) do Estado: Dr(s).Dra JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327.