TJMSP 08/04/2016 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1952ª · São Paulo, sexta-feira, 8 de abril de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Processo nº 0004833-66.2013.9.26.0020 (Controle nº 5325/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - HELIO DOS PASSOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) Despacho de fls. 198: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão
às fls. 197, intimem-se as partes que os autos baixaram do 2º Grau. III – Observe-se que foi deferida a
gratuidade processual às fls. 111. IV – Feito ao Arquivo Geral." SP, 04/04/2016 (a) Dr. MARCOS
FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
Processo nº 0002479-68.2013.9.26.0020 (Controle nº 5063/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - MARCIO ROBERTO COELHO MIRANDA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 229: "I – Vistos. II – Defiro o requerido pelo Autor com relação à
vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias. III – Intimem-se." SP, 04/04/2016 (a) Dr.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 102678, VERALUCIA VIEIRA
CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 187931, MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/SP 217992,
MARIA CELIA SIMOES - OAB/SP 284240.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NAYARA CRISPIM DA SILVA - OAB/SP 335584, AUGUSTO RODRIGUES
PORCIUNCULA - OAB/SP 328673, GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/RS 089517.
Processo nº 0001941-87.2013.9.26.0020 (Controle nº 5030/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - JULIANO CEZAR WISSMANN X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (PM) - Despacho de fls. 204: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda,
conforme certidão às fls. 200, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30
(trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 53." SP, 04/04/2016 (a) Dr.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). MAURO FERREIRA DE MELO - OAB/SP 242123, HELIO FERREIRA DE MELO OAB/SP 284168.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726.
Processo nº 0003060-83.2013.9.26.0020 (Controle nº 5124/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - RAIMUNDO MORAIS DO NASCIMENTO, RICARDO TEIXEIRA X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 101: "I – Vistos. II – Diga o Autor quanto à
juntada do expediente de fls. 97/100, que trata do esclarecimento, por parte da Fazenda Pública do Estado
de São Paulo, da espera de suplementação orçamentária para pagamento de requisitório de pequeno valor
referente aos honorários advocatícios. A Fazenda Pública informa ainda que o requisitório se encontra
devidamente cadastrado, revisado e validado para pagamento. III – Prazo: 15 (quinze) dias. IV – Intime-se."
SP, 04/04/2016 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). CARLOS EDUARDO CANDIDO - OAB/SP 307539.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). BRUNO PROENCA ALENCAR - OAB/SP 335558, MARCOS PRADO
LEME FERREIRA - OAB/SP 226359.
Processo nº 0001542-58.2013.9.26.0020 (Controle nº 4978/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - ALEX FERREIRA DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (PM) - Despacho de fls. 262: "I – Vistos. II – Manifeste-se o Autor com relação aos documentos
juntados às fls. 258/261, dando conta do afastamento das medidas cautelares tocante a uso de armamento
cedido pela Corporação." SP, 04/04/2016 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de
Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). RONNY SOARES CARNAUSKAS - OAB/SP 304257, FABIANA DANTAS MENDONCA
CARNAUSKAS - OAB/SP 324888.
PROCESSO Nº 422-77.2013.9.26.0020 - (Controle nº 4914/13) (CBJ)
MANDADO DE SEGURANÇA – João Roberto Assumpção e Sebastião Assumpção Junior X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Despacho de fls. 278: “I – Vistos.II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às