TJMSP 08/04/2016 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 7 de 14
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 9 · Edição 1952ª · São Paulo, sexta-feira, 8 de abril de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
________________________________________________________________________________
Nº 0000890-03.2015.9.26.0010 (Controle 73767/2015) - 1ª Aud. SRA/MT
Acusados: CB JULIO CESAR ZANINI
Advogados: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da realização da audiência de Leitura e Publicação da Sentença aos
31/03/16, bem como INTIMADA para fins do artigo 529 do CPPM.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
Processo Eletrônico nº 6146/2015 - (Número Único: 0800071-3.2015.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA SIDNEI FERREIRA ALVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EM) - Tópico final da
sentença de fls. ID 12140: "...."EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO:- julgar improcedentes os pedidos do
autor e extinguir o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, I do novo Código de Processo
Civil (nCPC);- em razão da sucumbência arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários
advocatícios, que arbitro, moderadamente e por equidade, em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nos termos do
art. 85, § 8º do nCPC, acrescido de correção monetária a partir da propositura da ação;- por ser beneficiário
da Justiça Gratuita, o correspondente pagamento é diferido, não havendo que se falar em isenção; tal valor
poderá ser cobrado se, dentro do prazo de 5 cinco) anos restar comprovado não mais existir o estado de
miserabilidade (art. 11, § 2º da Lei nº 1.060/50), atendendo-se, na cobrança, o disposto nos arts. 12 e 13 do
mesmo diploma legal;- P.R.I.C.São Paulo, 5 de abril de 2016.MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO" SP, 05/04/2016 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito. NOTA
DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da justiça
Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - OAB/SP 349505.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
PROCESSO Nº 1630-28.2015.9.26.0020 - (Controle nº 6013/15) (CBJ)
MANDADO DE SEGURANÇA – ELIANE RODRIGUES BRESSAN X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Despacho de fls. 174: “ I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão
às fls. 173, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –
Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 105. IV – Oficie-se à Autoridade Administrativa
(Comandante da Quarta Companhia do 2º BPM/I) dando conta do trânsito em julgado do v. Acórdão que
confirmou a sentença de 1º Grau. SP, 12/01/2016 (a) LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR, Juiz de Direito
Procurador (a): Dra Fernanda Buendia Damasceno Paiva, OAB/SP 327.444
Processo nº 0001330-03.2014.9.26.0020 (Controle nº 5513/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - ALEXANDRE TADEU CESTARI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) Despacho de fls. 146: "I – Vistos. II – Diga o Autor quanto à juntada do expediente de fls. 145, que trata do
esclarecimento, por parte da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, da espera de suplementação
orçamentária para pagamento do requisitório de pequeno valor referente aos honorários advocatícios. A
Fazenda Pública informa ainda que o requisitório se encontra devidamente cadastrado. III – Prazo: 15
(quinze) dias. IV – Intime-se." SP, 04/04/2016 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz
de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). KARINA CILENE BRUSAROSCO - OAB/SP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS - OAB/SP 303392, PAULO HENRIQUE
FIDELIS RIBEIRO - OAB/SP 329639, VITOR HANNA PEREIRA - OAB/SP 357509.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY - OAB/SP 252954,
NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564.