TJMSP 12/04/2016 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1954ª · São Paulo, terça-feira, 12 de abril de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
PROCESSO: Nº 0001762-85.2015.9.26.0020 - (Controle 6030/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA - JULIO CESAR
RIBEIRO DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1HF) - Despacho de fls. 160:
"I - Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III – Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar
com nossas homenagens. IV – Intimem-se." SP, 05/04/2016 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de
Direito.
Advogados: MICHEL STRAUB OABSP 132344, JOHANN ADANS DAGUANO OABSP 354110 E
ROSANGELA DA SIQUEIRA OABSP 355416
Procurador do Estado: NAYARA CRISPIM DA SILVA OABSP 335584
PROCESSO: Nº 0003558-14.2015.9.26.0020 - (Controle 6251/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - ANDRE LUIS SANTOS DA SILVA X ESTADO DE SÃO PAULO
(1HF) Despacho de fls. 232: "I. Vistos. II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. III. À ré para as
contrarrazões, no prazo legal. IV – Intimem-se." SP, 05/04/2016 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz
de Direito.
Advogados: JOSE FABIANO DE QUEIROZ WAGNER OABSP 132057 E JORGE MORAES DOS SANTOS
OABSP 133646
Procurador do Estado: THIAGO DE PAULA LEITE OABSP 332789
PROCESSO: Nº 0001689-16.2015.9.26.0020 - (Controle 6017/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA - WALTER DA
SILVA OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(1HF) - Despacho de fls. 29
(apenso): "I. Vistos. II. Verifica-se nos autos principais que foi regularizada a representação do autor. III.
Realizado sobredito adendo, prossigo. IV. O agravo retido pertinente ao jaez foi interposto antes do advento
do Novo Código de Processo Civil, sendo devido, portanto, o seu Prosseguimento. V. Com efeito, ao
analisar os argumentos apresentados pelo autor, agravante da decisão interlocutória de fls. 145/146 (dos
autos principais), quando anotei o cabimento do julgamento antecipado da lide, entendo que, após ouvida a
requerida (contraminuta, fls. 26/28, deste caderno recursal), é o caso da manutenção do "decisum" ora
atacado, o qual mantenho na integralidade, por seus próprios e jurídicos fundamentos. VI. Intimem-se,
quanto ao inteiro teor do presente." SP, 05/04/2016 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogados: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
Procurador do Estado: THIAGO DE PAULA LEITE OABSP 332789
PROCESSO: Nº 0001689-16.2015.9.26.0020 - (Controle 6017/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA - WALTER DA
SILVA OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(1HF) - Despacho de fls. 187
(Principal) : "I. Vistos. II. No caderno recursal apartado (ref.: agravo retido) foi mantida a decisão
interlocutória atacada. III. Proceda a digna Coordenadoria aos seguintes comandamentos: a) intimação das
partes, para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao inteiro teor deste feito
e, b) após, com ou sem o pronunciamento dos litigantes, remessa dos autos conclusos, para a confecção
da sentença." SP, 05/04/2016 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogados: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
Procurador do Estado: THIAGO DE PAULA LEITE OABSP 332789
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo Eletrônico nº 0800001-26.2016.9.26.0060 (Controle nº 6319/2016) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - FABIO RONALDO RIBEIRO LIMA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(EC) - Despacho de ID 18255: "1. Vistos. 2. A matéria aventada na inicial é unicamente de direito.
Contestada a demanda, a ré não alegou nenhuma das questões elencadas no art. 337 do novo Código de
Processo Civil (nCPC). Em face disso, tornem-me conclusos para sentença na forma do art. 355, I do
mesmo Código. Antes, porém, intimem-se as partes.3. P.R.I.C." SP, 08/04/2016 (a) Dr. MARCOS
FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). AZOR PINTO DE MACEDO - OAB/SP 111608.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302130.