TJMSP 12/04/2016 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1954ª · São Paulo, terça-feira, 12 de abril de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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345 - Exercício arbitrário das próprias razões
346 - Supressão de documento
347 - Fraude processual
348 - Favorecimento pessoal
349 - Favorecimento real
350 - Exercício arbitrário ou abuso de poder
351 - Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de
segurança
352 - Evasão mediante violência contra a pessoa
353 - Arrebatamento de preso
354 - Motim de presos
355 - Patrocínio infiel
356 - Sonegação de papel ou objeto de valor probatório
357 - Exploração de prestígio
Noções de Direito Processual Penal
Código de Processo Penal – art. 400
Código de Processo Civil – arts. 188 a 235; 238 a 258;
Noções de Direito Processual Civil
Capítulo XVI – Das coordenadorias das Auditorias Criminais
Seção I; Seção II;
Capítulo XVII – Da coordenadoria da Auditoria Cível
Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça Seção I; Seção II;
Capítulo XVIII – Dos serviços de Execuções Criminais
Seção I; Seção II;
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
HABEAS CORPUS Nº 0001145-54.2016.9.26.0000 (Nº 2563/16 - Proc. de origem nº 4395/2015 – CDCP –
Corregedoria Permanente)
Imptes e Pactes.: Alisson Cesar Capatto, ex-Sd PM RE 116928-9; Fabio Levi Mascara, ex-Sd PM RE
123099-9; Bruno Augusto da Silva, ex-Sd PM RE 126820-1; Wilson Ramalio Pessoa, ex-Sd PM RE 9759883; Adão Carlos dos Santos, ex-Sd PM RE 975993-0
Aut. Coat.: o MM. Juíz de Direito da 5ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
Desp.:1. Vistos. Junte-se. 2. Cuida a espécie de habeas corpus, impetrado perante o E. Tribunal de Justiça
deste Estado, através do qual os impetrantes/pacientes, ex-Sds PM Alisson Cesar Capatto, RE 116928-9,