TJMSP 12/04/2016 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1954ª · São Paulo, terça-feira, 12 de abril de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Fábio Levi Mascara, RE 123099-9, Bruno Augusto da Silva, RE 126820-1, Wilson Ramalio Pessoa, RE
975988-3, e Adão Carlos dos Santos, RE 975993-0, insurgem-se contra decisão do MM. Juiz de Direito
Corregedor Permanente desta Especializada, Dr. Luiz Alberto Moro Cavalcante, que indeferiu o pedido de
transferência para o Presídio Militar Romão Gomes, a fim de lá cumprirem prisão preventiva decretada pela
Justiça Comum. 3. Naquela E. Corte de Justiça, o Exmo. DesembargadorPresidente da Seção de Direito
Criminal determinou a remessa dos autos a esta E. Corte Castrense. 4. Decido. 5. Trata-se de mera
reiteração do anterior Habeas Corpus nº 0000707-28.2016.9.26.0000 (2.553/16) impetrado nesta E. Corte
em 22/02/2016, com mesmas partes, causa de pedir e pedido, que se encontra-se em tramitação perante
esta Segunda Instância. Em razão disso, deve este writ seguir o destino do primeiro. 6. Neste cenário,
APENSE-SE ESTE ÀQUELE. 7. Publique-se, Registre-se e Intimem-se os cinco impetrantes/pacientes,
observada a condição de recolhidos no CDP III. São Paulo, 11 de abril de 2016. (a) Clovis Santinon,
Relator
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0000617-91.2015.9.26.0020 (Nº
3744/15 – Proc. de Origem: nº 5914/15 – Ação Ordinária - 2ª Aud. Cível)
Apte: Marcio Augusto Oliveira da Costa, ex-Sd PM RE 981917-7
Advs.: RICARDO BERNARDES, OAB/SP 143.635; MAURICIO PAES MANSO, OAB/SP 162.063;
ROBERTO NERY BEZERRA JUNIOR, OAB/SP 260.835 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, Proc. Estado, OAB/SP 327.444; RENAN TELES
CAMPOS DE CARVALHO, Proc. Estado, OAB/SP 329.172
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 04 de abril de 2016. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0003835-98.2013.9.26.0020 (Nº
3786/15 – Proc. de Origem: nº 5215/13 – Ação Ordinária - 2ª Aud. Cível)
Apte/Apdo: Julio César Alves de Souza, ex-Sd PM RE 970492-2
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Apte/Apdo.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, Proc. Estado, OAB/SP 329.172
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 08 de abril de 2016. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO Nº 0008320-15.2011.9.26.0020 (Nº 3044/13 – 2ª Entrada Proc. de origem: Ação Ordinária nº 4399/11 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Alex Sander Charles Maldonado, ex- Sd PM RE 110122-6
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; DAILSON SOARES DE REZENDE, OAB/SP 314.481 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - Proc. Estado, OAB/SP 143.578
Desp.: ... Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Paulo, 08 de abril de 2016 (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 0003622-58.2014.9.26.0020 (Nº 3840/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 5797/2014 – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): RENATO FEITOSA DA SILVA EX-CB PM RE 886730-5
Advogado(s): EDER PRESTI RIBEIRO, OAB/SP 331312
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OAB/SP 332789 Proc. Estado
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo