TJMSP 19/04/2016 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1959ª · São Paulo, terça-feira, 19 de abril de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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conforme segue: Em 22 de junho de 2015, em sua manifestação preliminar apresentada por meio da
PARTE Nº 47BPMI-205/20.4/15, fl. 13, o acusado declara que faltou a reunião de Cia. pela necessidade de
uma consulta odontológica no horário das 09h30 às 10h45, no dia 18 de junho de 2015, bem como teria
dado ciência ao Sgt PM Botelho e Cb PM Eraldo sobre tal fato. ATÉ ENTÃO, NADA MENCIONA SOBRE A
REALIZAÇÃO DE PROVAS NA FACULDADE UNIP onde é matriculado no Curso de Odontologia. Em 16 de
julho de 2015, em Termo de Declarações, fl. 20, ao ser questionado formalmente sobre a realização de
provas na Faculdade Unip, onde o acusado frequenta o curso de odontologia, NA MESMA DATA EM QUE
ESTARIA AGENDADA A REUNIÃO DE CIA., o acusado invocou seu direito de permanecer calado e de se
manifestar somente na presença de seu advogado. OCORRE QUE, NA MESMA DATA ACIMA, EM 16 DE
JULHO DE 2015, MOMENTOS ANTES DE PRESTAR A DECLARAÇÃO CONFORME O TERMO ACIMA
MENCIONADO, o Comandante da 2ª Cia, Cap PM Paulo Antonio Gonçalves, chamou o acusado para
conversar, conforme mencionado na PARTE Nº 47BPMI-035/20.1/15, fls. 04 à 06, indagando-o acerca da
veracidade dos fatos apurados até então, na presença do CB PM Anderson Rodrigues da Silva, auxiliar
SJD, uma vez que foram detectadas divergências entre a alegação do acusado em ter passado por consulta
odontológica no horário compreendido entre 09h30 e 10h45, os dados existentes na declaração tendo como
endereço do consultório a Cidade de Araras e a REALIZAÇÃO DE DUAS PROVAS PELO ACUSADO
JUNTO A FACULDADE UNIP ONDE O MESMO FREQUENTA O CURSO DE ODONTOLOGIA, NO
HORÁRIO COMPREENDIDO DAS 07H00 ÀS 14H00, NO MESMO DIA EM QUE TERIA OCORRIDO A
REUNIÃO DE CIA. E O ATENDIMENTO POR PARTE DO DENTISTA, onde na oportunidade O ACUSADO
RESPONDEU QUE ESTAVA COM MEDO DE NÃO SER AUTORIZADO A SE AUSENTAR DA REUNIÃO
MENSAL DA 2ª CIA PM, POIS TINHA PROVAS DE EXAMES PARA REALIZAR NA FACULDADE ONDE É
ALUNO REGULARMENTE MATRICULADO NO CURSO DE ODONTOLOGIA, QUE DIANTE DA
POSSÍVEL NEGATIVA O ACUSADO CONVERSOU COM O SEU CONHECIDO, DR. ANTONIO CARLOS
AMBRÓZIO, E LHE EXPLICOU O QUE LHE AFLIGIA, SENDO FORNECIDO PELO PROFISSIONAL DE
ODONTOLOGIA UM ATESTADO, SEM QUE O ACUSADO TIVESSE SIDO SUBMETIDO AOS CUIDADOS
ODONTOLÓGICOS. Dessa maneira, o acusado deixa bem claro na presença de seu Comandante de
Companhia bem como na presença do Cb PM Rodrigues que PROCUROU ATENDIMENTO JUNTO AO
ESPECIALISTA EM ODONTOLOGIA COM O ESCOPO DE SE ESCUSAR DE RESPONSABILIDADE
DISCIPLINAR EM RAZÃO DO NÃO COMPARECIMENTO JUNTO À REUNIÃO DE CIA., VALENDO-SE DA
DECLARAÇÃO EMITIDA PELO PROFISSIONAL DA SAÚDE, POSSIBILITANDO-O ESTAR PRESENTE
PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS JUNTO A FACULDADE AO QUAL É MATRICULADO. Em 29 de
setembro de 2015, EM AUTO DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO, O ACUSADO CONFIRMA QUE
REALMENTE COMPARECEU A FACULDADE NA MESMA DATA EM QUE SERIA REALIZADA A
REUNIÃO DE CIA, A FIM DE EFETUAR DUAS PROVAS NO CURSO DE ODONTOLOGIA AO QUAL É
MATRICULADO, AO SER-LHE PERGUNTADO DE ONDE CONHECE O DR. ANTONIO CARLOS
AMBROZIO O MESMO DESEJOU NÃO RESPONDER POR SENTIR-SE CONSTRANGIDO, QUE AO SAIR
DA FACULDADE COM DESTINO AO CONSULTÓRIO TERIA ESQUECIDO SEU CARTÃO DE
ESTUDANTE NA SALA DE AULA, MOTIVO PELO QUAL SOLICITOU AO SEGURANÇA, SUA LIBERAÇÃO
NA CATRACA, SENDO ATENDIDO. Em 21 de dezembro de 2015, fls. 252 a 254, DURANTE O
INTERROGATÓRIO DO ACUSADO NO PRESENTE PROCESSO, AO SER PERGUNTADO SE O MESMO
RATIFICA SEU DEPOIMENTO PRESTADO JUNTO AO IPM Nº 47BPMI-026/06/L 5 O MESMO
RESPONDEU QUE NÃO, PORÉM NÃO DESEJAVA TER ACESSO AO INTERROGATÓRIO NEM
APONTAR QUAIS OS TERMOS OS QUAIS NÃO RATIFICA, QUE PASSOU A CONHECER O DR.
ANTONIO CARLOS AMBRÓZIO SOMENTE NA DATA DOS FATOS, QUE UM AMIGO DA FACULDADE
TERIA INDICADO O SR. AMBRÓZIO PARA O ACUSADO, MAS QUE NÃO SE RECORDAVA MAIS QUEM
ERA ESSE AMIGO. OCORRE QUE TAL INFORMAÇÃO NO TOCANTE AO SUPOSTO AMIGO ATÉ
ENTÃO INEXISTENTE NOS AUTOS DO PRESENTE PROCESSO É NOVA, uma vez que ao ser
interpelado na mesma questão durante o Auto de Qualificação e Interrogatório, o mesmo informou que se
sentia constrangido em responder tal questão. DESTACA-SE AINDA QUE TERIA SE DESLOCADO ATÉ O
CONSULTÓRIO DE TÁXI, INCLUSIVE RETORNANDO A FACULDADE DE TÁXI, QUE NÃO SE
RECORDA QUEM O RECEPCIONOU NA CLÍNICA QUANDO SE APRESENTOU PARA ATENDIMENTO,
QUE NÃO SE RECORDA SE OUTRO FUNCIONÁRIO TERIA AUXILIADO NO ATENDIMENTO NO
INTERIOR DO CONSULTÓRIO, QUE COMEÇOU A SENTIR DORES DE DENTE NO DIA ANTERIOR,
QUE FEZ USO DE SUA SENHA PESSOAL POR DIVERSAS VEZES NO MOMENTO EM QUE PRECISOU