TJMSP 19/04/2016 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1959ª · São Paulo, terça-feira, 19 de abril de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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SAIR DA FACULDADE, PORÉM O SISTEMA ACUSAVA ERRO. Faço aqui novamente uma observação no
tocante à utilização da tal senha pessoal que o mesmo alega ter tentado fazer uso por inúmeras vezes, não
sendo a senha aceita pelo sistema, em sua declaração em 29 de setembro de 2015, em Auto de
Qualificação e Interrogatório, menciona que informou ao segurança que teria deixado seu cartão de
estudante em sala de aula e que por tal motivo teria sido liberado, DENOTANDO ASSIM UMA
INCOERÊNCIA EM SUAS DECLARAÇÕES. Declarou ainda, após perguntado se na data anterior ao dia da
reunião levou ao conhecimento de seus superiores que estava com dores de dente e estaria se dirigindo a
clínica a fim de buscar atendimento odontológico respondeu que não e que apenas relatou que estava com
dores de dente e que teria informado tais dores a alguns policiais os quais não se recorda. Sendo assim,
contraria suas próprias alegações descritas na PARTE Nº 4 7BPMI-205/20.4.15, o qual informa que
cientificou o Sgt PM Botelho bem como o Cb PM Eraldo, bem como o depoimento do 2° Sgt PM 930203-4
Eraldo de Lima Botelho, fl. 111, o qual declara que um dia antes da reunião o acusado entrou em contato
com o declarante informando que talvez não iria a reunião, pois estava com um dente estranho e
dependendo de seu estado de saúde passaria por uma consulta no dentista, que entraria em contato caso
não fosse, sendo que orientou o acusado para que fizesse contato com a administração, que no dia da
reunião o declarante tinha uma ligação não atendida realizada pelo acusado em seu celular, motivo pelo
qual concluiu que a falta a reunião deu-se pelas razões anteriormente alegadas pelo próprio acusado. O
ACUSADO ACRESCENTOU QUE NO DIA DA REALIZAÇÃO DA PROVA BUSCOU FAZER A PROVA O
MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, PORÉM A DOR FOI GRADATIVAMENTE AUMENTANDO, E QUE AO
TÉRMINO DA PROVA A DOR ESTAVA EM UM GRAU INSUPORTÁVEL E POR ESSE MOTIVO TEVE DE
SE AUSENTAR A REUNIÃO E PROCURAR ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO. Desse modo, quer fazer
acreditar o acusado que em todo o tempo sua intenção era envidar todos os esforços no sentido de
comparecer a referida reunião de Cia., obviamente que fica claro que O ACUSADO PREOCUPOU-SE SIM
EM COMPARECER PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS DA FACULDADE, EM DETRIMENTO DA
REUNIÃO DE CIA. AO QUAL ESTAVA PREVIAMENTE ESCALADO, valendo-se da declaração de
comparecimento junto à clínica odontológica tão somente com o objetivo de esquivar-se da
responsabilidade administrativa, conforme o mesmo declarou ao Comandante de Cia conforme descrito no
item acima. (...). Observada a supremacia do interesse público, reconheço que FOI ROMPIDO O ELO DE
CONFIANÇA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO MILITAR E O ACUSADO, PORTANTO, DEIXANDO ESTE DE
REUNIR CONDIÇÕES MORAIS PARA CONTINUAR SERVINDO NAS FILEIRAS DA INSTITUIÇÃO.
DESTARTE, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, DA PROPORCIONALIDADE E
AO CONTIDO NO ART. 33 DO REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR, OPINO PELA
APLICAÇÃO DA SANÇÃO EXCLUSÓRIA. (...)". (salientei)XXIII.O seguinte trecho da Solução da Ilma.
Autoridade Instauradora igualmente merece ser citado (ID 18772, páginas 06/10): "(...). No mérito, a defesa
insiste em afirmar que, de fato e somente, o acusado faltou à reunião da 2ª Cia por ter sido acometido de
uma 'dor de dente', motivo que o fez sair da faculdade após haver realizado uma prova, e se deslocar ao
centro de Campinas, distante cerca de 05km (cinco quilômetros), onde teria sido atendido e medicado,
retomando para a mesma faculdade onde realizou uma segunda prova; CONTUDO O RELATÓRIO DE
ENTRADA E SAÍDA DE ALUNOS DA REFERIDA FACULDADE (UNIP), À FLS. 17, DÁ CONTA DE QUE O
SD PM ADIB PERMANECEU NO INTERIOR DAQUELA UNIDADE ESCOLAR NO PERÍODO ENTRE
07H26 E 14H40, E AINDA QUE O ACUSADO AFIRME QUE SAIU COM O CONSENTIMENTO DE UM
SEGURANÇA, MESMO HAVENDO A NECESSIDADE DA CARTEIRINHA DA UNIP OU UMA SENHA
PESSOAL, O QUE CONTRARIA AS NORMAS DA UNIVERSIDADE, SUAS DECLARAÇÕES SÃO
CONTROVERSAS, POIS: EM UM PRIMEIRO MOMENTO, 22JUN15 (FLS. 13), EM MANIFESTAÇÃO
PRELIMINAR, NADA DIZ A RESPEITO DE TER COMPARECIDO ÀS AULAS DA UNIVERSIDADE
PAULISTA DE CAMPINAS; DEPOIS, EM L6JUL15 (FLS. 20), INVOCOU O DIREITO DE PERMANECER
CALADO; JÁ EM 29SET15 (FLS. 187 A 189), EM AUTO DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO,
ALEGA QUE ESQUECEU O CARTÃO DE ESTUDANTE NA SALA DE AULA E QUE POR ESTE MOTIVO
SOLICITOU AO SEGURANÇA DA UNIP AUTORIZAÇÃO PARA LIBERAR SUA SAÍDA DA
UNIVERSIDADE; JÁ EM 21 DEZ15 (FLS. 252 A 254), DIZ QUE APÓS HAVER TENTADO 'POR
INÚMERAS VEZES' A SENHA PESSOAL, A QUAL NÃO FOI ACEITA PELO SISTEMA É QUE PEDIU AO
SEGURANÇA PARA LIBERAR SUA SAÍDA E POSTERIORMENTE A ENTRADA NA UNIP, QUANDO DO
RETORNO DO DENTISTA; o que se conclui, é que o militar do Estado, ora acusado, FEZ DE TUDO PARA
ESTAR PRESENTE E REALIZAR AS PROVAS DA UNIVERSIDADE PAULISTA DE CAMPINAS, MESMO