TJMSP 20/04/2016 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1960ª · São Paulo, quarta-feira, 20 de abril de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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incurso como incurso nos termos do artigo 303, caput, (por 02 vezes); artigo 308, §1º; artigo 326; artigo 242,
§2º, I e II (por 09 vezes); artigo 240, §6º, inciso IV (POR 05 VEZES) e c.c. o artigo 70, II, alínea "l", todos do
CPM, tendo sido substituída a imputação do artigo 319, do CPM, constante na denúncia, pela do artigo 308,
§1º, do mesmo Codex, vez que o réu "no dia 20 de maio de 2015, no período matutino, na Praça dos Pães,
Bairro da Mooca - São Paulo/SP, recebeu, para si, diretamente, em razão da função, vantagem indevida,
consistente na quantia de 30 mil reais, deixando de praticar, indevidamente, ato de ofício, infringindo, assim,
dever funcional"; e não deixado de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse pessoa.
IV. Dê-se ciência às partes de fls. 744 e seguintes. C." São Paulo, 18/04/16. Ronaldo João Roth - Juiz de
Direito.
Nº 0000249-15.2015.9.26.0010 (Controle 73196/2015) JA - 1ª Aud.
Acusado: ex-SD 1.C JOTAIR MEDEIROS TURRA
Advogados: Dr(a). JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA OAB/SP 102678, Dr(a). ADILSON ROGERIO DE
AZEVEDO OAB/SP 175870, Dr(a). VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE OLIVEIRA OAB/SP 187931, Dr(a).
NELSON TEIXEIRA JUNIOR OAB/SP 188137, Dr(a). MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR OAB/SP
217992, Dr(a). CRISTIANO ROBERTO TERRA GUIMARAES OAB/SP 225640 e Dr(a). YASMIN
PUCCINELLI CAMILLO DE OLIVEIRA OAB/SP 339808
Assunto: Ficam Vossas Senhorias Intimados da designação de Exame de Sanidade Mental para o réu exSd PM Jotair Medeiros Turra, agendada para o dia 16 de maio de 2016, às 09:00 horas, na Área de
Psiquiatria do Centro Médico da Polícia Militar- CMED.
Nº 0002433-46.2012.9.26.0010 (Controle 64380/2012) - 1ª Aud. SRA/GT
Acusados: ex-SP SIDNEI GOMES SILVA e outro
Advogados: Dr(a). JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR OAB/SP 237340 e Dr(a). JOSE LUIZ FREITAS
OLIVEIRA OAB/SP 304168
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do r. despacho de fl. 279, que determinou o arquivamento técnico
dos autos, em relação ao ex-Sd PM RE 122.327-A Leandro Donizeti dos Santos Bueno, ante a extinção da
punibilidade do mesmo, face a concessão de indulto pleno, nos termos do artigo 1º, XVI, do Decreto nº
8.615/15, c.c. o artigo 123, II, 2ª figura, do CPM, c.c. o artigo 648, do CPPM, aos 15/02/2016, com trânsito
em julgado aos 29/03/2016.
Nº 0001837-91.2014.9.26.0010 (Controle 71180/2014) - 1ª Aud. SRA/GT
Acusado: CB JOSE UILTON SILVA SANTOS
Advogados: Dr(a). SIMONE DE FÁTIMA FREITAS SALLA OAB/SP 230482 e Dr(a). CLAUDEMIR
ESTEVAM DOS SANTOS OAB/SP 260641
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do r. despacho de fl. 242, que determinou o arquivamento dos
autos, face a extinção da punibilidade do réu, Cb PM RE 852.838-5 José Uilton Silva Santos, ante a
concessão de indulto, aos 29/01/2016, nos termos do artigo 123, II, 2ª figura, do CPM, c.c. o artigo 648, do
CPPM, c.c. o artigo 1º, XVI, do Decreto nº 8.615/15.
Nº 0002616-51.2011.9.26.0010 (Controle 60637/2011) - 1ª Aud. SRA/GT
Acusado: ex-SP FERNANDO DRUZIANI GONCALVES
Advogados: Dr(a). ELAINE BERNADETE ROVERI MENDO RAIMUNDO OAB/SP 162265, Dr(a). ROSANA
NUNES OAB/SP 133137, Dr(a). DANIELA PAOLASINI FAZZIO OAB/SP 212008, Dr(a). RICARDO BRAGA
ANDALAFT OAB/SP 222380, Dr(a). CARLA ALVES PERALTA OAB/SP 286866 e Dr(a). SUSAN CARLA
ANVERSI OAB/SP 292661
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do r. despacho de fl. 883, que determinou o arquivamento dos
autos, face a extinção da punibilidade do réu, ex-1º Ten PM RE 980.957-A Fernando Druziani Gonçalves,
ante a concessão de indulto, aos 28/01/2016, nos termos do artigo 123, II, 2ª figura, do CPM, c.c. o artigo
648, do CPPM, c.c. o artigo 1º, XVI, do Decreto nº 8.615/15.
Nº 0002568-63.2009.9.26.0010 (Controle 55598/2009) - 1ª Aud. SRA/GT
Acusados: ex-SP ALEXANDRE RIBEIRO DO NASCIMENTO e outro
Advogados: Dr(a). SAMUEL EDUARDO GOMES BEZERRA OAB/SP 229902, Dr(a). LINDENBERG