TJMSP 20/04/2016 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1960ª · São Paulo, quarta-feira, 20 de abril de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Advogado(s): AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA, OABSP 328673 Proc. Estado
Embargado(s): ELIAS FAGUNDES EX-CB PM RE 922233-2
Advogado(s): ROBERTO FUNEZ GIMENES, OABSP 255354
APELACAO Nº 0003510-89.2014.9.26.0020 (nº 003859/2016)
Processo de origem: 005782/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado
Apelado(s): ALESSANDRO CATRI PINHEIRO EX-3.SGT PM RE 960204-6, RODRIGO DE SA CORREA
EX-CB PM RE 990939-7
Advogado(s): ROSANGELA DA ROCHA SOUZA, OABSP 129914
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZARSE EM 05 DE MAIO DE 2016, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELACAO Nº 0000445-41.2005.9.26.0040 (nº 005552/2006)
Processo de origem: 041030/2005 - 4A AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: ART.248 PARAGRAFO UNICO, II, DO CPM.
Apelante(s): FERNANDO ALEXANDRE MARQUES EX-SD 2.C PM RE 113055-2
Advogado(s): DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE, OABSP 175619 , NURIA FRANCISCA SALVAT
VALLE, OABSP 192686, FABIO SIMAS GONCALVES, OABSP 225269
Apelado(s): A JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
APELACAO Nº 0000213-77.2015.9.26.0040 (nº 007168/2016)
Processo de origem: 073189/2015 - 4A AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 195 do Código Penal Militar
Apelante(s): EDUARDO SATYRO PRADO REF 3.SGT PM RE 883290-A
Advogado(s): RAIANE BUZATTO, OABSP 367905 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
RECURSO INOMINADO Nº 0002185-75.2015.9.26.0010 (nº 000127/2015)
Processo de origem: 074728/2015 - 1a AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 308/314V
RECURSO INOMINADO Nº 0002882-96.2015.9.26.0010 (nº 000131/2016)
Processo de origem: 075297/2015 - 1a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 90/96V
APELACAO Nº 0001926-50.2015.9.26.0020 (nº 003845/2016)
Processo de origem: 006050/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: CLOVIS SANTINON