TJMSP 25/04/2016 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1961ª · São Paulo, segunda-feira, 25 de abril de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Advogado(s): RENATO SOARES DO NASCIMENTO – OAB/SP 302.687
Assunto: Fica V. Sa. intimado do despacho exarado pelo MM. Juiz de Direito Substituto Dr. Marcos
Fernando Theodoro Pinheiro em 20/04/2016, nos autos da Medida Cautelar supra: “1. Vistos. 2. Trata-se de
analisar o requerimento de fls. 36/39 em que os milicianos submetidos à custódia cautelar pleiteam
liberdade provisória. 3. Até o presente momento, não se modificou o panorama fático jurídico que ensejou a
decisão de fls. 27/30, decretando a prisão preventiva dos investigados. 4. EM FACE DO EXPOSTO, indefiro
o requerimento de fls. 36/39. P.R.I.C."
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
MEDIDA CAUTELAR Nº 4657/16-CDCP/CP
Interessado(s): Cb PM RE 118505-5 ALEXANDRE DO PRADO LUIZ E OUTRO
Advogado(s): FLAVIA ARTILHEIRO – OAB/SP 247.025
Assunto: Fica V. Sa. intimada do despacho exarado pelo MM. Juiz de Direito Substituto Dr. Marcos
Fernando Theodoro Pinheiro em 20/04/2016, nos autos da Medida Cautelar supra: “1. Vistos. 2. Trata-se de
apreciar o item "5" do requerimento de fls. 254/258, em que a advogada dos investigados pleiteia que o feito
principal seja distribuído. 3. Da leitura dos autos, observa-se que o prazo de 20 (vinte) dias estabelecido no
art. 20 do CPPM já se exauriu. 4. Sendo assim, para apreciação do pedido, cobre-se a remessa do IPM a
este Juízo. 5. Com a chegada do IPM, vista conjunta desta medida cautelar com os autos principais ao MP.
Após, conclusos. 6. Intime-se a defensora."
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 3.853/15-CECRIM/S1
Sentenciado: JOSÉ ROCHA RIBEIRO
Assunto: Situação Processual (Reg. de Execução nº 030/16) - Manifestar-se sobre o cálculo de pena de fls.
6/7, com T.C.P. previsto para o dia 25/10/2027.
Advogada: Dra. Aline Lopes Azevedo – OAB/SP 360.810
GABINETE DO SECRETÁRIO
Designando, a partir da data de disponibilização no DJME, a Diretoria de Recursos Humanos – DRH como posto de trabalho de MARIA DO SOCORRO LIMA, Matrícula nº 060.588-3, Agente Administrativo
Judiciário, do SQF-II-QSTJM, nos termos do parágrafo único do artigo 39 da Lei Complementar nº 180/78,
ficando cessada a sua designação anterior.
Designando, a partir da data de disponibilização no DJME, a Diretoria Judiciária – DJ - como posto de
trabalho de JOSÉ LUIZ DOS SANTOS JUNIOR, Matrícula nº 061.043-0, Escrevente Técnico Judiciário, do
SQC-III-QSTJM, nos termos do parágrafo único do artigo 39 da Lei Complementar nº 180/78, ficando
cessada a sua designação anterior.
Designando, a partir da data de disponibilização no DJME, a Coordenadoria da Segunda e Sexta Auditorias
Militares Estaduais – CAME2-6 - como posto de trabalho de NEUZA PEREIRA DOS SANTOS, Matrícula nº
060.796-0, Escrevente Técnico Judiciário, do SQC-III-QSTJM, nos termos do parágrafo único do artigo 39
da Lei Complementar nº 180/78, ficando cessada a sua designação anterior.