TJMSP 26/04/2016 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1962ª · São Paulo, terça-feira, 26 de abril de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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DE OLIVEIRA - OAB/SP 187931, NELSON TEIXEIRA JUNIOR - OAB/SP 188137, MARCIO CAMILO DE
OLIVEIRA JUNIOR - OAB/SP 217992, CRISTIANO ROBERTO TERRA GUIMARAES - OAB/SP 225640,
ULDA VASTI MORAES DE SOUZA - OAB/SP 306163.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
Processo nº 0003299-63.2008.9.26.0020 (Controle nº 2045/2008) - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - JAIR ALENCAR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (PM) - Despacho de fls. 502: "I - Vistos. II – Às fls. 499/500, a Executada apresentou os dados
bancários da SPPrev e CBPM em cumprimento ao despacho de fls. 491. III – Assim, com relação ao
Precatório nº 9362/12, determino a expedição de documentação para os repasses à SPPrev do valor de R$
3.511,06 (Três mil, quinhentos e onze reais e seis centavos) referente à contribuição previdenciária e à
CBPM do valor de R$ 785,26 (Setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e seis centavos) referente à
contribuição de assistência médica. IV – Após, com a confirmação pelo Banco do Brasil, informe-se a
SPPrev e a CBPM para controle. V – Intimem-se as partes. " SP, 15/04/2016 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344, EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE OAB/SP 163708, EDSON PEREIRA - OAB/SP 165762.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FERNANDA LUZIA FREIRE SERUR - OAB/SP 329159, CLAUDIA
REGINA VILARES - OAB/SP 273083, THAIS CARVALHO DE SOUZA - OAB/SP 332024.
3ª AUDITORIA
Nº 0001030-40.2016.9.26.0030 (Controle 77194/2016) - SPB - 3ª Aud.
Acusado: CB CARLOS ALBERTO FABRI
Advogado: Dr(a). ALEXANDRE BENEDITO PASSOS OAB/SP 335431
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado que foi designado o dia 05.05.2016, às 13h:45min, para o
interrogatório do acusado e a oitiva das testemunhas da inicial, a ser realizado no Fórum Federal de
Campinas, situado na Avenida Aquidabã, 465, Centro (esquina com Barão de Jaguara), bem como intimado
para apresentar contrarrazões ao Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público, contra a
decisão de fls. 82/98 que relaxou a prisão em flagrante do denunciado..
4ª AUDITORIA
Nº 0000607-21.2014.9.26.0040 (Controle 70249/2014) - 4ª Aud.
Acusado: ex-3.SGT SILMARA MARIA PEROZI FERREIRA
Advogado: Dr(a). EDSON PEREIRA OAB/SP 165762
Assunto: Autos remetidos ao arquivo geral, foi declarada extinta a pena privativa de liberdade aos
20/08/2015, ante o cumprimento integral da pena.
Nº 0003148-03.2009.9.26.0040 (Controle 56178/2009) - 4ª Aud.
Acusados: ex-3.SGT ADEMIR PINTO e outro
Advogados: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735 e Dr(a). ADILSON APARECIDO DE
MENEZES OAB/SP 176191
Assunto: Os autos foram remetidos ao arquivo geral, aos 04/02/2016, foi declarada extinta a pena privativa
de liberdade, nos termos do artigo 123, inciso II, 2ª figura, do Código Penal Militar, c.c. o artigo 648 do
Código de Processo Penal Militar. e nos termos do artigo 1º, inciso I, do Decreto 8615/15, foi concedido o
Indulto.ante a declaração da extinção da pena privativa de liberdade,
Nº 0002671-67.2015.9.26.0040 (Controle 75087/2015) - 4ª Aud.
Acusado: CB MARCO AURELIO DE BRITO
Advogados: Dr(a). DAVID PEREIRA CARVALHO OAB/SP 309149 e Dr(a). VALDEVINO DE OLIVEIRA