TJMSP 26/04/2016 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 6 de 8
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 9 · Edição 1962ª · São Paulo, terça-feira, 26 de abril de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
________________________________________________________________________________
OAB/SP 318867
Assunto: Vista dos autos para os fins do artigo 428 do CPPM
Nº 0000349-40.2016.9.26.0040 (Controle 76588/2016) - 4ª Aud.
Acusado: ex-3.SGT GUERINO RODRIGUES TOME FILHO
Advogados: Dr(a). DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE OAB/SP 175619 e Dr(a). JORGE FONTANESI
JUNIOR OAB/SP 291320
Assunto: Para ciência, informo a defesa que agravação solicitada às fls. 116, está acostada às fls 108 do
feito.
Nº 0001929-76.2014.9.26.0040 (Controle 71248/2014) - 4ª Aud.
Acusados: SD 1.C LUIZ VALERIO NERE DOS SANTOS e outro
Advogados: Dr(a). RITA DE CÁSSIA CECHIN BONO OAB/SP 167247 e Dr(a). ADRIANO LOPOMO ALVES
OAB/SP 355067
Assunto: Para a defesa Dra. Rita: Despacho do MM Juiz. J. Vistos.., Não há nulidade alguma no IPM e,
caso houvesse, teria sido sanado com o recebimento da denúncia oferecida. O CPJ, às fls. 251, deferiu o
pleito defensivo referente ao interrogatório ao final do processo e isto ocorrerá junto com a sessão de
Julgamento. Nada a decidir. Ciência às partes. Mérito no momento oportuno. São Paulo, 25/04/2016, JOSÉ
ÁLVARO MACHADO MARQUES - Juiz de Direito.
Nº 0003856-48.2012.9.26.0040 (Controle 65332/2012) - 4ª Aud.
Acusado: ex-SD 1.C MARCIO VASCO DOS REIS
Advogados: Dr(a). SILVIA ELENA BITTENCOURT OAB/SP 154676, Dr(a). MOSAI DOS SANTOS OAB/SP
290883, Dr(a). WILLIANS WAGNER RIBEIRO DE CASTRO OAB/SP 322087 e Dr(a). DANIELLE CRISTINA
DE CASTRO JOSÉ OAB/SP 322140
Assunto: Retornados os autos do C. Superior Tribunal de Justiça, mantido o V. Acordão de fls. 737/742,
com trânsito em julgado às fls. 795, foi expedida a guia de recolhimento definitiva em nome do acusado ao
r. Juízo da Execuções desta especializada.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
PROCESSO ELETRONICO N.0800120-44.2015.9.26.0020 - (Controle 6276/15) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - MARCIO HENRIQUE MORENO BARBOSA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EP) - Despacho de ID 18159: "I. Vistos, em gabinete, na tarde desta quinta-feira (21.04.2016),
feriado nacional. II. Cuida a espécie de ação declaratória, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por
MÁRCIO HENRIQUE MORENO BARBOSA, Ex-PM RE 943286-8, contra a Fazenda do Estado de São
Paulo. III. A requerida ofertou contestação (ID 16607), sem a invocação de qualquer preliminar ou
prejudicial de mérito (inexistência, portanto, de manejo de defesa processual, de defesa indireta). IV. O
agravo de instrumento interposto pelo autor (ID´s 10198/10249), decorrente de decisão interlocutória na
qual foi indeferida a tutela antecipada (ID 9417), sequer teve requisição de informações a este juízo piso,
não havendo qualquer notícia no feito de concessão de efeito suspensivo ativo. V. Pois bem. VI. Ao
considerar o acima exposto, bem como depois de detido estudo, consigno que o caso comporta o
julgamento antecipado do mérito, em razão de não haver necessidade de produção de outras provas (artigo
355, inciso I, do novo Código de Processo Civil). VII. Nessa toada, insta dizer que o feito em apreço possui
documentação mais do que o suficiente para a elaboração de sentença, sendo composto de quase 1.000
(mil) laudas. VIII. E dessas quase 1.000 (mil) laudas é relevante pontuar que existe prova tanto do Conselho
de Disciplina ora atacado quanto do processo-crime correlato. IX. Dessa forma, intimem-se ambas as partes
do inteiro teor do presente, via Diário de Justiça Militar Eletrônico, e, posteriormente, remetam-se os autos
eletrônicos conclusos (envio para a caixa “minutar ato”), para a confecção da sentença. X. Por derradeiro,
registro que este “decisum” de cunho interlocutório findou-se em gabinete, no início da tarde desta quintafeira, feriado nacional, por volta das 12h15min. " SP, 21/04/2016 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz
de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES - OAB/DF 013361, EDEMILSON
BENEDITO MACEDO COSTA - OAB/DF 027741, FABIO DUTRA CABRAL - OAB/DF 027746.