TJMSP 26/04/2016 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1962ª · São Paulo, terça-feira, 26 de abril de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Procurador(es) do Estado: Dr(s).FELIPE PAULINO MARTINS OAB/SP 329160.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÕNICO Nº 0800050-27.2015.9.26.0020 - (CONTROLE Nº 6078/2015) PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - GIANCARLOS AGUIAR DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - (AN) - Despacho de ID 19095: "1. Vistos, em gabinete, na manhã deste domingo
(24.04.2016). 2. Recebo a apelação do autor (ID 18726) nos efeitos devolutivo e suspensivo. 3. Intime-se a
ré para apresentação das contrarrazões, no prazo legal. 4. Intime-se também o autor, quanto ao inteiro teor
do jaez. 5. A intimação das partes deve ser realizada através do Diário de Justiça Militar Eletrônico,
conforme o disposto no artigo 10 do Provimento nº 51/2015. 6. Por derradeiro, registro que esta decisão
findou-se em gabinete, na manhã deste domingo, por volta das 09h15min." São Paulo, 24 de abril de 2016.
(a) DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR OABSP 332507
Procurador do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo Eletrônico nº 0800102-23.2015.9.26.0020 (Controle nº 6233/2015) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - JAIR PRADO DA CONCEICAO SILVA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(EC) - Despacho de ID 19015: "I. Vistos. II. Recebo as contrarrazões fazendárias (ID 18823). III. Remetamse os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar, com nossas homenagens. IV. Intimem-se, via Diário
Oficial Eletrônico. V. Por derradeiro, registro que este "decisum" findou-se em gabinete, na noite desta
quarta-feira (20.04.2016), véspera de feriado, por volta das 18h10min." SP, 20/04/2016 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR - OAB/SP 332507.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800035-58.2015.9.26.0020 - (Controle 6042/2015) - 2MP - AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - CLAYTON CICERO PEREIRA X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Despacho id 18233:"I.Vistos, em gabinete, na manhã desta quinta-feira (21.04.2016), às 10h20min., feriado
nacional.II.De início, torno sem efeito o "decisum" alocado no ID 16942, haja vista o evidente equívoco, vez
que este feito sequer foi sentenciado.III.Prossigo.IV.A requerida trouxe, junto com a sua petição alocada no
ID 15536, o Ofício nº 14BPMM-0153/065/16 (ID 15357, página 01), o qual se reporta a existência de 03
(três) anexos.V.Ocorre que 02 (dois) dos anexos mencionados em sobredito Ofício não pousaram neste
juízo.VI.Por tal fato, determino que seja expedido ofício a Administração Militar, "incontinenti" e via facsímile, para que nos remeta, no prazo de 02 (dois) dias e se possível também via fac-símile (sendo, após,
tudo digitalizado, para ser inserido neste processo judicial eletrônico), os anexos referidos em seu Ofício,
mas que aqui não aportaram, quais sejam: "Anexo: 1) (...); 2) Cópia da Defesa Preliminar do acusado e 3)
Cópia do Ofício nº CAJ-1260/112/16."VII.Intimem-se ambas as partes do inteiro teor do presente, via Diário
de Justiça Militar Eletrônico.VIII. Por derradeiro, registro que este despacho findou-se em gabinete, na
manhã desta quinta-feira, feriado nacional, por volta das 11h10min."São Paulo, 21 de abril de 2016.
DALTON ABRANCHES SAFI-Juiz de Direito
Advogado: JOAO CARLOS CAMPANINI OABSP 258168
Procurador do Estado: NATHALIA MARIA PONTES FARINA OABSP 335564
6ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
Processo nº 0002423-98.2014.9.26.0020 (Controle nº 5651/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA - PETERSON
COSTA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Tópico final da Sentença
de fls. 145/146: "Cumprida a obrigação de fazer, conforme comprovantes apresentados pela Executada às
fls. 138/141 e tendo em vista o silêncio do Exequente que não apresentou oposição, nada mais resta do que
JULGAR EXTINTA a execução da obrigação de fazer, oriunda da ação proposta por PETERSON COSTA
DA SILVA contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 924, II, do CPC. Com o