TJMSP 26/04/2016 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1962ª · São Paulo, terça-feira, 26 de abril de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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trânsito em julgado, autos conclusos para ulteriores determinações. P.R.I.C" SP, 13/04/2016 (a) Dr.
DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez
que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). SONIA REGINA TORLAI - OAB/SP 110845, LICINIO CELESTINO FERREIRA OAB/SP 141223, WESLEY COSTA DA SILVA - OAB/SP 222681.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427.
Processo nº 0006107-36.2011.9.26.0020 (Controle nº 4285/2011) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - MARCOS ANTONIO JAEGER X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) Despacho de fls. 513: "I – Vistos. II – Sobredito documento, que ora determino a sua juntada, é fruto de
diligência cartorária ante determinação judicial. III – Junte-se o presente e intime-se o Exequente. IV – Em
paralelo, oficie-se à “PGE”, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à solução da guia de
pagamento no sistema. V – Intimem-se. " SP, 25/04/2016 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FERNANDA LUZIA FREIRE SERUR - OAB/SP 329159, RITA DE CASSIA
PAULINO - OAB/SP 117260, VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726.
PROCESSO Nº 0000423-62.2013.9.26.0020 - (Controle 4915/2013) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - ALTAIR DO CARMO SILVA X COMANDANTE GERAL DA PMESP. (EMF). I Vistos. II - Ante o requerido pela i. causídica à fl. 268, defiro o prazo de 05 (cinco) dias, para a apresentação
dos documentos originais. III - Intime-se. São Paulo, 02 de novembro de 2015. DALTON ABRANCHES
SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado: RAIANE BUZATTO OABSP 367905.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800031-84.2016.9.26.0020 - (CONTROLE Nº 6391/2016) EMBARGOS À EXECUÇÃO - ORLANDO SILVA DE CARVALHO X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - (AN) - ID 18134: "1. Vistos. 2. Feito (eletrônico) redistribuído a
este juízo, em razão da certidão constante do ID 16955 e do respeitável despacho alocado no ID 16966. 3.
Conforme disposto no Provimento nº 51/2015-GABPRES (artigo 1º, inciso IV), intime-se o ilustre Procurador
do Estado, para que maneje fisicamente os presentes Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando
que fica garantido o prazo de interposição.4. Anote-se que a Fazenda do Estado foi citada em 03 de março
de 2016." São Paulo, 07/04/2016. (a) DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: PAULO LOPES DE ORNELLAS OABSP 103484
Procurador do Estado: BRUNO PROENCA ALENCAR OABSP 335558
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 3.860/15-CECRIM/S2
Sentenciado: JULIO CESAR SOARES
Assunto: Situação Processual (Reg. de Execução nº 20/16) – Cientificar-se da aprovação do cálculo de
pena de fls. 13/14, com T.C.P. previsto para o dia 10/08/2016.
Advogada: DR. CLAUDER CORREA MARINO – OAB/SP 117.665.
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
Certificando, nos termos dos arts. 209 e 212 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela LC 1.048/08, que
fazem jus a 90 dias de licença-prêmio, as servidoras: ELISABETE APARECIDA ROSA MARCELINO, Mat.
60.392, correspondente ao período de 31/03/11 a 28/03/16; e, CLAUDIA APARECIDA RIVIELLO, Mat.
60.810, correspondente ao período de 19/03/11 a 16/03/16.