TJMSP 29/04/2016 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1965ª · São Paulo, sexta-feira, 29 de abril de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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EMBARGOS INFRINGENTES Nº 0002720-08.2014.9.26.0020 (nº 000078/2016)
Processo de origem: 005695/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Embargante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA, OABSP 328673 Proc. Estado
Embargado(s): ELIAS FAGUNDES EX-CB PM RE 922233-2
Advogado(s): ROBERTO FUNEZ GIMENES, OABSP 255354
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0003675-65.2015.9.26.0000 (nº 000283/2015)
Processo de origem: 003094/2009 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 701/702, QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM EXAME DE
MÉRITO
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA, Juiz Presidente
Agravante(s): EDSON NOBREGA DOS SANTOS EX-CB PM RE 893924-1
Advogado(s): WILSON MANFRINATO JUNIOR, OABSP 143756
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0002464-91.2015.9.26.0000 (nº 000290/2016)
Processo de origem: 004974/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 1682, QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Agravante(s): JOAQUIM HONORATO NETO EX-SD 1.C PM RE 121671-6
Advogado(s): OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA, OABSP 144200
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado
APELACAO Nº 0003510-89.2014.9.26.0020 (nº 003859/2016)
Processo de origem: 005782/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado
Apelado(s): ALESSANDRO CATRI PINHEIRO EX-3.SGT PM RE 960204-6, RODRIGO DE SA CORREA
EX-CB PM RE 990939-7
Advogado(s): ROSANGELA DA ROCHA SOUZA, OABSP 129914
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZARSE EM 12 DE MAIO DE 2016, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELACAO Nº 0001208-57.2014.9.26.0030 (nº 007162/2015)
Processo de origem: 070685/2014 - 3a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 308, § 1º, c.c. o artigo 70, inciso II, alínea ''l'', ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): ANDRE LUIZ RODRIGUES EX-SD 1.C PM RE 943910-2
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO