TJMSP 29/04/2016 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1965ª · São Paulo, sexta-feira, 29 de abril de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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APELACAO Nº 0004799-31.2013.9.26.0040 (nº 007167/2016)
Processo de origem: 069430/2013 - 4A AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 305 do Código Penal Militar
Apelante(s): IVAN NASCIMENTO DA CUNHA EX-CB PM RE 886567-1, SERGIO ANTONIO DE
CARVALHO EX-CB PM RE 953080-A
Advogado(s): ADILSON APARECIDO DE MENEZES, OABSP 176191, JOAO VICENTE CAPELLO
REZENDE, OABSP 288538 (Dativo)
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0000010-82.2014.9.26.0030 (nº 007177/2016)
Processo de origem: 069819/2014 - 3a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 305, por ao menos 3 (três) vezes e artigo 342, ambos c.c. os artigos 53 e 70, inciso II, alínea
''l'', na forma do artigo 79, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): CLAUDIO CUSTODIO RAMOS EX-1.SGT PM RE 860768-A
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
RECURSO INOMINADO Nº 0003518-62.2015.9.26.0010 (nº 000141/2016)
Processo de origem: 075769/2015 - 1a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS.132/140
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900008-12.2016.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (Nº
000476/2016 - Processo de origem: 006309/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante(s): ROGERIO CRIZAN DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 970605-4
Advogado(s): RUBENS FERREIRA DE BARROS, OABSP 141688 , LUIZ CARLOS FERRIS, OABSP
144481, ABNER ALVES VIDAL, OABSP 290074
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
APELACAO Nº 0000699-25.2015.9.26.0020 (nº 003841/2016)
Processo de origem: 005920/2015 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO PRAZAK
Apelante(s): ESTEFANIO TADEU DE LEMOS JUNIOR 2.TEN PM RE 966336-3
Advogado(s): FRANCISCO TOLENTINO NETO, OABSP 055914 , HUMBERTO BARRIONUEVO
FABRETTI, OABSP 253891, BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI, OABSP 316079 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA, OABSP 328673 Proc. Estado
APELACAO Nº 0000625-68.2015.9.26.0020 (nº 003862/2016)
Processo de origem: 005918/2015 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O JUIZO ''EX-OFFICIO'' DA 2ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
2A