TJMSP 29/04/2016 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1965ª · São Paulo, sexta-feira, 29 de abril de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Apelante(s): VIRGILIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR 1.SGT PM RE 884699-5
Advogado(s): VALERIA PERRUCHI, OABSP 089518, DANIEL GUSTAVO PITA RODRIGUES, OABSP
240106
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
APELACAO Nº 0003692-75.2014.9.26.0020 (nº 003870/2016)
Processo de origem: 005809/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO PRAZAK
Apelante(s): OSNI RODRIGUES DE SOUZA RES CEL PM RE 781827-A
Advogado(s): LICINIO CELESTINO FERREIRA, OABSP 141223 , CESAR OCTAVIO BRUM, OABSP
161552, WESLEY COSTA DA SILVA, OABSP 222681 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2016. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ CLOVIS SANTINON, À
HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES PAULO PRAZAK E
FERNANDO PEREIRA - JUIZ CONVOCADO. AUSENTE, EM VIRTUDE DE AFASTAMENTO
REGULAMENTAR, O E. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA
NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 0000482-19.2015.9.26.0040 (Nº 7155/2015 - Feito nº 73403/2015 - 4A AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 187 do Código Penal Militar
Apelante(s): CLAUDETE DE ALMEIDA FERREIRA EX-SD 1.C PM RE 982234-8
Advogado(s): RAIANE BUZATTO, OABSP 367905
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, negou provimento ao apelo. Vencido o E. Juiz
Relator, que dava parcial provimento, com declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz
Revisor".
CORREICAO PARCIAL Nº 0003116-78.2015.9.26.0010 (Nº 404/2016 - Feito nº 75454/2015 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 148/150V E 167/176
Interessado(s): IVA DE ALMEIDA DUTRA 2.SGT PM RE 110153-6
Advogado(s): ALESSANDRA HELENA BARBOSA, OABSP 283989 Dativa
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao pedido correicional, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Fernando Pereira, que negava provimento, com declaração de voto".
APELACAO Nº 0002420-76.2014.9.26.0010 (Nº 7154/2015 - Feito nº 71566/2014 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 305, c.c. o artigo 70, inciso II, alínea 'l', nos termos do artigo 73, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): MARCUS PETTER DIAS DE CERQUEIRA EX-SD 1.C PM RE 114594-A, DELGAR BARBOSA
DOS SANTOS EX-CB PM RE 116737-5, HENRIQUE CARNEIRO RODRIGUES EX-CB PM RE 915153-2
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OABSP 106544, KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OABSP 227174 e outros