TJMSP 12/05/2016 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2170
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quitação do débito, com prazo de vencimento de 30 (trinta) dias, no prazo de 15 (quinze) dias.Apresentado o boleto, manifestese a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a satisfação do seu direito e eventual interesse em prosseguimento no
feito, requerendo o que de direito. Intimem-se. - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), DANIEL ANDRADE PINTO
(OAB 331285/SP)
Processo 1000477-68.2016.8.26.0673 (apensado ao processo 0001020-98.2010.8.26) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - Valdenir Teodoro - Bertolo Agroindustrial Ltda - Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto - Gustavo Henrique
Sauer de Arruda Pinto - Vistos.Fls. 45: intime-se pessoalmente o Senhor Administrador Judicial, para que manifeste-se, no prazo
de 5 (cinco) dias e vista ao Ministério Público, por igual prazo.Após, tornem conclusos.Intimem-se. - ADV: JOEL LUIS THOMAZ
BASTOS (OAB 122443/SP), FABIANO RENATO DIAS PERIN (OAB 139960/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/
SP), EDILSON RODRIGUES VIEIRA (OAB 213650/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP)
Processo 1000482-90.2016.8.26.0673 - Procedimento Comum - Seguro - Everton Ferreira Lima da Silva - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - fls. 83/115 - manifeste-se o autor sobre a contestação. Prazo de 15 dias - ADV:
JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (OAB 310794/SP), ARTHUR VIEIRA (OAB 260088/SP)
Processo 1000501-33.2015.8.26.0673 - Inventário - Inventário e Partilha - Gerson Monteiro - EDSON MONTEIRO - Aparecido
Monteiro - Vistos.Apresente o inventariante o Plano de Partilha. Concedo novo prazo de trinta dias para que o(a) inventariante
comprove, através da juntada do respectivo protocolo, a apresentação da Declaração Eletrônica do ITCMD.Após, aguarde-se a
manifestação do Procuradoria Estadual.Int. - ADV: JULIANA BUOSI FAGUNDES DA SILVA (OAB 251049/SP)
Processo 1000505-36.2016.8.26.0673 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Elton Calu da Silva Designada perícia para o dia 22/03/2017 às 17h30min, com o Dr. Marcelo Vieira Costa, em seu consultório, na Av. Rio Branco,
23, Adamantina/SP - ADV: JOSE ANDRIOTTI (OAB 97458/SP)
Processo 1000512-62.2015.8.26.0673 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Maria Carolina da Silva Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - LUCINDO CARDOSO SILVA - Vistos.Ante a informação que o requerido Lucindo
Cardoso da Silva encontra-se preso, necessária a nomeação de Curador Especial.Oficie-se OAB local solicitando a nomeação.
Com a resposta, vista ao nomeado.Int. - ADV: SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 133107/SP)
Processo 1000526-80.2014.8.26.0673 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito,
Financiamento e Investimento - LUIS GUSTAVO ZAGO DE OLIVEIRA - Fls. 97/98: Manifeste-se o exequente em 10 dias. - ADV:
GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP), ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP), FLÁVIO DE MATOS
LEITÃO (OAB 276304/SP)
Processo 1000533-04.2016.8.26.0673 - Interdição - Tutela e Curatela - L.A.U.S. - L.U.S. - * fl. 45 - fica o curador especial
nomeado ao requerido da audiência/entrevista designada nos autos para o dia 22/08/2016 às 14:30h. - ADV: FRANCINI
ELISABETE MESSIAS PERSIN (OAB 196464/SP), GERALDO ZANARDI JUNIOR (OAB 155752/SP)
Processo 1000534-57.2014.8.26.0673 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - AGRO BERTOLO LTDA - - FLORALCO ENERGÉTICA
GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA - - BERTOLO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - - Bertolo Agropastoril LTDA - - Usina
Bertolo Açúçar e Álcool Ltda - - FLORALCO AÇUCAR E ALCOOL LTDA (Destilaria Florida Paulista Floralco Ltda) - Vistos.Defiro
o pedido de fls. 968/969.Anoto a isenção da parte exequente quanto ao recolhimento da taxa devida para busca de ativos
financeiros de pessoa física ou de pessoa jurídica, instituída pelo Provimento CSM nº 1864/2011.Assim, DEFIRO o pedido
de bloqueio on-line de numerários existentes junto às Instituições Financeiras, através do Sistema BACENJUD. Autorizo a
realização das diligências necessárias no sentido de bloquear o valor em execução.Observo que pequenos valores não deverão
ser bloqueados, uma vez que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução, nos termos do artigo 836,
do Código de Processo Civil, de modo que não deve ser feita a transferência para conta judicial.Eventual pedido de renovação
do bloqueio deverá ser fundamentado, apresentando as razões e indícios justificadores para novo bloqueio.Sendo negativo
o bloqueio, manifeste-se a parte exequente em quinze dias, requerendo o que de direito.Intimem-se. - ADV: JACQUELINE
PETRONILHA SABINO PEREIRA (OAB 305590/SP), MARCUS DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 252425/SP), ELIAS MUBARAK
JUNIOR (OAB 120415/SP)
Processo 1000540-93.2016.8.26.0673 - Inventário - Inventário e Partilha - Manoel Lacerda Antonio - - Soeli Alves Lacerda
- - Ana Lacerda Maraci - - Odilon Frigo - - Maria de Luna Frigo - PEDRO LACERDA - Vistos.Defiro o pedido de recolhimento das
taxas e custas processuais, antes da adjudicação ou da homologação da partilha.Sem prejuízo, havendo testamento público,
manifeste-se o Ministério Público.Após, tornem conclusos.Intimem-se. - ADV: JOSE ANDRIOTTI (OAB 97458/SP)
Processo 1000546-03.2016.8.26.0673 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Maria Antonia dos Santos Ramos Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Devidamente intimado (fls. 23) o nobre causídico deixou novamente de
atender a determinação de fls. 19.Assim sendo, excepcionalmente, concedo o prazo de dez dias, para o patrono subscritor,
providencie a correção, sob pena de indeferimento e cancelamento da distribuição.Intimem-se. - ADV: RUI XAVIER FERREIRA
(OAB 153335/SP)
Processo 1000549-55.2016.8.26.0673 - Habilitação - Pagamento - Aspertec Mecânica Industrial Ltda - Bertolo Agroindustrial
Ltda - Em Recuperação Judicial - Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto - Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto - Vistos.
Emende os autores a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para apresentar (1) documento
comprobatório do recolhimento da taxa de procuração; (2) documento comprobatório do recolhimento referente a taxa devida
a impressão, código 201-0, guia FEDTJ e (3) documento comprobatório das custas iniciais.Intimem-se. - ADV: FLÁVIO SPOTO
CORRÊA (OAB 156200/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), EDILSON RODRIGUES
VIEIRA (OAB 213650/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP)
Processo 1000556-52.2013.8.26.0673 - Procedimento Comum - Seguro - RITA DE CÁSSIA DE SOUZA DA SILVA - - LILIANE
CRISTINA DA SILVA - - RAFAELA SUZANA DA SILVA - - DIEGO HENRIQUE DA SILVA - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA - * fl.
214 - manifeste-se a autora/exequente. - ADV: DENNIS LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (OAB 221832/SP), GEORGE WASHINGTON
TENORIO MARCELINO (OAB 25685/SP), LEIDE DAIANY PEREIRA LIMA (OAB 338436/SP), GERSON CLAYTON SANCHES
HORTA (OAB 296286/SP), JOSE ANDRIOTTI (OAB 97458/SP), MARCOS BEHN AGUIAR MIGUEL (OAB 76308/SP)
Processo 1000561-69.2016.8.26.0673 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - Conceição Francisca
de Souza Crepaldi - São Paulo Previdência - Spprev - Vistos.Defiro-lhe prioridade na tramitação do feito. Anote-se.Defiro os
benefícios da Assistência Judiciária gratuita ao requerente.Sendo fato notório que SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV não
realiza acordo, como regra, nos processos em que é parte, ficará prejudicada a realização de audiência de conciliação.Cite(m)se e intime(m)-se ficando o(a) ré(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias uteis para apresentar(em) a defesa (CPC/2015,
art. 335) sob pena de serem presumidos como verdadeiros as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC/2015, art. 344),
e cujo prazo há de ser contado em dobro, conforme estatuído no artigo 183 do Código de Processo Civil vigente.Intimem-se. ADV: MOACYR PINTO JUNIOR (OAB 293142/SP), DANIEL ANDRADE PINTO (OAB 331285/SP)
Processo 1000563-39.2016.8.26.0673 - Procedimento Comum - Parceria Agrícola e/ou pecuária - Luiz Eduardo Alessio - Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º