TJMSP 18/05/2016 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1978ª · São Paulo, quarta-feira, 18 de maio de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Nº 0003550-37.2015.9.26.0020 - (Controle 6247/2015) - 2MP - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - SAULO HENRIQUE DE SOUZA TINOCO X COMANDANTE DO 9º BPM/M
R. despacho de fl. 189:"I - Vistos.II - Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, certificado às fls. 188,
intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. III - Oficie - se à
Administração Militar a fim de que tenha ciência do trânsito em julgado. Desnecessária vista ao Ministério
Público, ante o teor de fls. 163/168.IV - Superados todos os comandos acima, arquivem-se os autos.V Intimem-se."São Paulo,16 de maio de 2016.DALTON ABRANCHES SAFI-Juiz de Direito
Advogados: VALERIA PERRUCHI OABSP 089518 E DANIEL GUSTAVO PITA RODRIGUES OABSP
240106
Procurador do Estado: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES OABSP 253327
Processo Eletrônico nº 0800033-31.2016.9.26.0060 (Controle nº 6397/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA ANTONIO ROBERTO DA SILVA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2RB) - Despacho
de ID. 21294: "1. Vistos. 2. O autor não atendeu, na inteireza, o aposto no despacho alocado no ID 18710.
3. Concedo, assim, novo e derradeiro prazo, agora de 10 (dez) dias, para que o ora autor traga: a) em
relação ao Conselho de Disciplina ora atacado: o seu interrogatório, a Solução da Ilma. Autoridade
Instauradora e a Decisão Final do Exmo. Sr. Comandante Geral (v. ID 18710, item IX, alínea "a"); b) no que
tange ao processo-crime correlato: eventuais acórdãos e certidão de objeto e pé (v. ID 18710, item IX,
alínea "b"); c) caso queira, a íntegra do Conselho de Disciplina (v. ID 18710, itens XI, XII e XIII); d) petição,
com o seu endereço eletrônico (v. ID 18710, item XVI, alínea "a") e, e) novel instrumento de procuração, no
qual conste, inclusive, o endereço eletrônico dos doutos advogados constituídos (ID 18710, item XVI, alínea
"b" - obs.: apesar de na petição do autor, fincada no ID 20247, constar que foi trazida a "procuração
atualizada nos moldes do art. 287 do NCPC", esta não pousou no presente feito eletrônico). 4. Intime-se a
ilustre defesa técnica do autor, via Diário de Justiça Militar Eletrônico. 5. Por derradeiro, registro que este
despacho findou-se em gabinete, na noite desta segunda-feira, por volta das 18h40min. " SP, 16/05/2016
(a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). OSMAR RODRIGUES DE MORAES - OAB/SP 329260.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.843/15 - CECRIM/S1
Sentenciado: ALEX RIBEIRO LACERDA
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 839/15) – Fica Vossa Senhoria cientificada da aprovação
do Cálculo de Liquidação de Pena, fls.33/35, com TCP em 23/11/2018.
Advogado:
Dr. Giuliano Oliveira Mazitelli – OAB/SP nº 221.639
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3926/16-CECRIM/S2
Sentenciada: ANDRÉA PINHEIRO DA SILVA
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 346/16) – Manifestar-se sobre o cálculo de liquidação de
pena de fls. 13, com T.C.P. previsto para 03/07/2016.
Advogado: Dr. Clauder Corrêa Marino – OAB/SP nº 117.665
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 3.925/16-CECRIM/S2
Sentenciado: ÁLVARO ROBERTO DE AQUINO
Assunto: Situação Processual (Reg. de Execução nº 258/16) - Manifestar-se sobre o cálculo de pena de fls.
9/10, com T.C.P. previsto para o dia 02/05/2017.
Advogados: Dr. João Carlos Campanini – OAB/SP 258.168