TJMSP 18/05/2016 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1978ª · São Paulo, quarta-feira, 18 de maio de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000402672.2014.9.26.0000 (Nº 637/15 – Ação Rescisória nº 84/14 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 4706/12 – 2ª
Aud. Civel)
Embgte: Dirceu de Andrade, ex-Sd PM RE 812885-5
Adv.: JOSÉ BARBOSA GALVÃO CESAR, OAB/SP 124.732
Embgda: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: NATALIA PEREIRA COVALE, Proc. Estado, OAB/SP 302.427; FILIPE PAULINO MARTINS - Proc.
Estado, OAB/SP 329.160
Desp.:...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 16 de maio de 2016.(a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0003319-44.2014.9.26.0020 (nº 3695/15 - Proc. de origem: Ação
Ordinária nº 5760/14 – 2ª Aud. Civel)
Apte.: Eugenio Bezerra da Silva, ex-Sd PM RE 893484-3
Adv.: CAROLINE GUIMARÃES MUNHOZ, OAB/SP 335.014
Apda.:a Fazenda Pública do Estado
Advs.: GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, Proc. Estado, OAB/SP 291.619; NATHALIA MARIA
PONTES FARINA, Proc. Estado, OAB/SP 335.564
Desp.:...Ante o exposto, nego seguimento ao presente Recurso Especial.Publique-se. Registre-se. Intimese.São Paulo, 16 de maio de 2016.(a)SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO Nº 0003098-61.2014.9.26.0020 (Nº 3745/15 – Proc. de
Origem: nº 5729/14 – Ação Ordinária - 2ª Aud. Cível)
Apte: Fabio César Mazetti Melegati, ex-2º Sgt PM RE 976240-0
Adv.: ADRIANO ROBERTO COSTA, OAB/SP 233.286
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, Proc. Estado, OAB/SP 302.130,
Desp.:...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário.Publique-se. Registre-se. Intimese.São Paulo, 16 de maio de 2016. (a)SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2016. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ FERNANDO PEREIRA, À
HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES ORLANDO EDUARDO
GERALDI E PAULO ADIB CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 0001740-57.2015.9.26.0010 (Nº 7197/2016 - Feito nº 74409/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigo 195 do Código Penal Militar
Apelante(s): JOAO BATISTA DE RAMOS REF 3.SGT PM RE 870735-9
Advogado(s): ALESSANDRO DE OLIVEIRA BRECAILO, OABSP 157529
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. ALESSANDRO DE OLIVEIRA BRECAILO, OABSP 157529
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu parcial provimento ao apelo, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800038-13.2015.9.26.0020 - APELACAO (nº 003855/2016 Processo de origem: 006045/2015 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO ADIB CASSEB