TJMSP 18/05/2016 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1978ª · São Paulo, quarta-feira, 18 de maio de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Apelante(s): WILLIAM BANDEIRA TAMIARANA EX-CB PM RE 904987-8
Advogado(s): MAURICIO DA SILVA LAGO, OABSP 257057
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. MAURICIO DA SILVA LAGO, OABSP 257057
“O feito foi retirado de pauta por deferimento de pedido formulado pelo advogado, já ficando designado o dia
24 de maio de 2016, às 13:30 horas para realização do julgamento”.
APELACAO Nº 0001692-68.2015.9.26.0020 (Nº 3882/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 6019/2015 - 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado
Apelado(s): LUIS CARLOS DOS SANTOS EX-SD PM RE 921035-A
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP
232111, DARLENE KETLEY DANIEL, OABSP 337402 e outros
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. OSMAR RODRIGUES DE MORAES, OABSP 329260
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Prejudicado o
reexame necessário".
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900037-62.2016.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (Nº
478/2016 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 6359/2016 - 2A AUDITORIA CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Agravante(s): JOAO LUIZ SILVESTRE DOS SANTOS CB PM RE 903133-2
Advogado(s): FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA, OABSP 198437, MARCELO CYPRIANO,
OABSP 326669
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
CORREICAO PARCIAL Nº 0000151-93.2016.9.26.0010 (Nº 430/2016 - Feito nº 76471/2016 - 1a
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 99/101V E 142/152
Interessado(s): LUIZ ANDRE LUCAS DOS SANTOS SD 1.C PM RE 122350-0, IVO FLORENTINO DOS
SANTOS CB PM RE 976302-3, MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS 2.SGT PM RE 990396-8
Advogado(s): MARCELO CORREIA MILLAN, OABSP 100424, RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP
171371, PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP 232111
WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS, OABSP 314909 e outros
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos, negou provimento ao recurso ministerial. Vencido o
E. Juiz Relator, que dava provimento, com declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz
Paulo Adib Casseb".
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900042-84.2016.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (Nº
480/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 6338/2016 - 2A AUDITORIA CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO QUE NÃO CONCEDEU LIMINAR