TJMSP 01/06/2016 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1986ª · São Paulo, quarta-feira, 1 de junho de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Segurança nº 4487/2012 - 2ª Aud. Cível)
Agvte: RONIE VON FERNANDES, CB PM RE 885258-8
Adv (s): PAULO JOSE DOMINGUES, OAB/SP 189.426; LAERCIO RIBEIRO LOPES, OAB/SP 252.273;
PAULO REIS ALVES, OAB/SP 276.600
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv (s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, Proc. Estado, OAB/SP 074.104; NAYARA CRISPIM DA
SILVA, Proc. Estado, OAB/SP 335.584
Rel.: Clóvis Santinon
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Irresignado com a decisão de Primeiro Grau que indeferiu pedido de
cumprimento de decisão judicial, Ronnie Von Fernandes, Cp PM RE 885258-8, interpôs, por seu advogado,
o presente agravo. Pleiteia, em síntese (fls. 02/07), a modificação da decisão recorrida, para o fim de,
segundo ele, ver cumprido o v. Acórdão em seus termos. 4. À Diretoria Judiciária para as providências
contidas nos incisos II e III, do artigo 1.019, do Código de Processo Civil. 5. P.R.I.C. São Paulo, 31 de maio
de 2016. (a) CLÓVIS SANTINON, Relator.
Nota de Cartório: Fica a Fazenda Pública INTIMADA a oferecer resposta ao agravo.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
APELACAO Nº 0001078-63.2015.9.26.0020 (nº 003868/2016)
Processo de origem: 005954/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL AGRAVO RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C REINTEGRAÇÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): DANIEL MARQUES EX-SD 1.C PM RE 934707-A
Advogado(s): WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA, OABSP 311424
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado
REF.: Documento protocolado sob nº TJM/SP 011154/2016, por parte do Dr. Abelardo Julio da Rocha,
OAB/SP 354.340
DESP.: 1. Vistos. 2. Junte-se, anotando-se. 3. Mantenha-se o feito em pauta. 4. PRIC. São Paulo, 31 de
maio de 2016. (a) CLOVIS SANTINON - Relator
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 31 DE MAIO DE 2016. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ FERNANDO PEREIRA, À
HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES ORLANDO EDUARDO
GERALDI E PAULO ADIB CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 0003396-56.2015.9.26.0040 (Nº 7170/2016 - Feito nº 75738/2015 - 4A AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigos 202 e 240, parágrafo 6º, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): JOSE GERALDO DA SILVA CASTRO SD 1.C PM RE 944717-2
Advogado(s): FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO, OABSP 284513, MILTON VIEIRA DA
SILVA, OABSP 361224
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Fernando Pereira, que
dava provimento, com declaração de voto".
APELACAO Nº 0004058-51.2013.9.26.0020 (Nº 3899/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 5241/2013 - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO