TJMSP 01/06/2016 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1986ª · São Paulo, quarta-feira, 1 de junho de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Apelante(s): FLAVIO PERES MATIAS EX-SD 1.C PM RE 973536-4
Advogado(s): LUCIANO NOGUEIRA LUCAS, OABSP 156651, ALEXANDRE EUGENIO MARTINS
MENDES CAVALHEIRO, OABSP 256795, CIBELE APARECIDA FIALHO, OABSP 273786 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado,
NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0002703-72.2015.9.26.0040 (Nº 7204/2016 - Feito nº 75198/2015 - 4A AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigos 298, 'caput', e 301, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): EDSON NUNES DA SILVA REF SD 1.C PM RE 950710-8
Advogado(s): HUMBERTO TELES DE ALMEIDA, OABSP 341625
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao apelo. Vencido o E. Juiz Relator,
que negava provimento, com declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Revisor".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0004244-10.2014.9.26.0030 (Nº 408/2016 - APELAÇÃO Nº 7161/15 Feito nº 72940/2014 - 3a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): HENRIQUE MARQUES CALIMAN EX-CB PM RE 114920-2
Advogado(s): KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OABSP 227174
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 352/356
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento aos embargos, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
CORREICAO PARCIAL Nº 0004122-57.2014.9.26.0010 (Nº 428/2016 - Feito nº 72911/2014 - 1a
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 409/411V E 483/493
Interessado(s): ANDRE FELIPE QUINTINO DANIELLI 2.SGT PM RE 107864-0, ALEXANDRE DE MELO
PAMPLONA SOUZA SD 1.C PM RE 114078-7, GEILSON DA SILVA BRASIL SD 1.C PM RE 114179-1,
NELSON JUAQUIM DA SILVA JUNIOR SD 1.C PM RE 122423-9, WILSON WAGNER DE ALMEIDA CB PM
RE 974304-9
Advogado(s): BRUNO SALLA RODRIGUES, OABSP 274270, MARCIA DE LOURDES PINHEIRO
BARROS, OABSP 322200, RAIANE BUZATTO, OABSP 367905, MARCELO CORREIA MILLAN, OABSP
100424, ANDRÉA GREJO GONÇALVES, OABSP 285545, EVANDRO FABIANI CAPANO, OABSP 130714,
GISLENE DONIZETTI GERONIMO, OABSP 171155, FERNANDO FABIANI CAPANO, OABSP 203901,
JOSE MARCOS HOLSAPFEL, OABSP 332870, ARIONES PEREIRA GOMES NETO, OABSP 203862
(Dativo) e outros
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos, negou provimento ao recurso ministerial. Vencido o
E. Juiz Relator, que dava provimento, com declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz
Paulo Adib Casseb".
APELACAO Nº 0001927-35.2015.9.26.0020 (Nº 3902/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR nº 6051/2015 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): MARILANGE ALMEIDA BATISTA CB PM RE 976447-0
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665, CESAR OCTAVIO BRUM, OABSP 161552,
WESLEY COSTA DA SILVA, OABSP 222681 e outros