TJMSP 01/06/2016 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1986ª · São Paulo, quarta-feira, 1 de junho de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0001376-55.2015.9.26.0020 (nº 003916/2016 - Processo de origem: 005988/2015 - AÇÃO
ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
Apelado(s): ANTONIO DE MOURA SOUZA 1.SGT PM RE 892058-3
Advogado(s): SONIA REGINA TORLAI, OABSP 110845, LICINIO CELESTINO FERREIRA, OABSP
141223, WESLEY COSTA DA SILVA, OABSP 222681 e outros
“O presente feito foi retirado de pauta por pedido de vista do E. Juiz Fernando Pereira, nos termos do artigo
74, parágrafo único, do RITJM, já ficando designado o dia 07 de junho de 2016, às 13:30 horas para
prosseguimento do julgamento”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800011-30.2015.9.26.0020 - APELACAO (Nº 3905/2016 AÇÃO ORDINÁRIA nº 5991/2015 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Apelante(s): CASSIANO ANDRE SIQUEIRA EX-SD 1.C PM RE 112354-8
Advogado(s): NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO, OABSP 349505
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
HABEAS CORPUS Nº 0001372-44.2016.9.26.0000 (Nº 2565/2016 - Feito nº 77329/2016 – 4a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Impetrante(s): MARCOS RIBEIRO DE FREITAS, OAB/SP 014817, MARCELO FONTES RIBEIRO DE
FREITAS, OAB/SP 214575
Paciente(s): ROSA MARIA PEREIRA SILVA CB PM RE 963957-8
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
“ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em denegar a ordem, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão. Vencido o E. Juiz Clovis Santinon, que a concedia, com declaração de voto”.
HABEAS CORPUS Nº 0001473-81.2016.9.26.0000 (Nº 2567/2016 - Feito nº 4714/2016 - CDCP CORREGEDORIA PERMANENTE)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Impetrante(s): RENATO SOARES DO NASCIMENTO, OAB/SP 302687
Paciente(s): FERNANDO LUIZ VIEIRA JUNIOR SD 1.C PM RE 141011-3, VINICIUS SOARES LOPES DE
FREITAS SD 1.C PM RE 142301-A
Advogado(s): RENATO SOARES DO NASCIMENTO, OAB/SP 302687, IVANDARO ALVES DA SILVA,
OAB/SP 372632
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 5ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
“ACORDAM, os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em denegar a ordem, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão”.