TJMSP 03/06/2016 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1988ª · São Paulo, sexta-feira, 3 de junho de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Apelante(s): FLAVIO PERES MATIAS EX-SD 1.C PM RE 973536-4
Advogado(s): LUCIANO NOGUEIRA LUCAS, OAB/SP 156651, ALEXANDRE EUGENIO MARTINS
MENDES CAVALHEIRO, OAB/SP 256795, CIBELE APARECIDA FIALHO, OAB/SP 273786 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OAB/SP 083480 Proc. Estado,
NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OAB/SP 335564 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO Nº 0003437-16.2015.9.26.0010 (Nº 7208/2016 - Feito nº 75692/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): EWERTON MAURICIO JUSTINO FERREIRA SD 1.C PM RE 934392-0
Advogado(s): MARCELO CORREIA MILLAN, OAB/SP 100424
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, de
conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO Nº 0001740-57.2015.9.26.0010 (Nº 7197/2016 - Feito nº 74409/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): JOAO BATISTA DE RAMOS REF 3.SGT PM RE 870735-9
Advogado(s): ALESSANDRO DE OLIVEIRA BRECAILO, OAB/SP 157529
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
”ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar parcial provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO Nº 0002025-28.2013.9.26.0040 (Nº 7193/2016 - Feito nº 67595/2013 – 4a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): ADEMIR CANDIDO CARLOS REF SUB.TEN PM RE 864142-A
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OAB/SP 117665
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, de
conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO Nº 1013126-19.2015.8.26.0053 (Nº 3879/2016 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 6027/2015 – 2a AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): ANGELO OLIVEIRA BONADIA EX-SD 1.C PM RE 130263-9
Advogado(s): CARLOS ALBERTO CURIA ZANFORLIN, OAB/SP 147374
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OAB/SP 083480 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
Nota de cartório: Se ao STJ: custas: R$ 163,92 de acordo com a Lei nº 11.636, de 28.12.07 e Res. nº 01/16
STJ; Se ao STF: custas: R$ 181,34, de acordo com o RISTF e a Res nº 569/16 – STF. Republicado por não
ter constado o valor do preparo.