TJMSP 08/06/2016 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1991ª · São Paulo, quarta-feira, 8 de junho de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Delito: Artigo 265, c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE FILHO CAP PM RE 874516-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu parcial provimento ao apelo, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
CORREICAO PARCIAL Nº 0000179-95.2015.9.26.0010 (Nº 431/2016 - Feito nº 73072/2015 - 1a
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FOLHAS 232/234V E 277/287
Interessado(s): CRISTIANO DE SOUZA MORAES SD 1.C PM RE 135831-6, FABIO SOUZA BRITO SD 1.C
PM RE 139291-3
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos, negou provimento ao recurso ministerial. Vencido o
E. Juiz Relator, que dava provimento, com declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz
Paulo Adib Casseb".
CORREICAO PARCIAL Nº 0002641-59.2014.9.26.0010 (Nº 433/2016 - Feito nº 71796/2014 - 1a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 113/116V E 166/176
Interessado(s): GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS CB PM RE 106384-7, GLEDSON JOSE COSTA
SD 1.C PM RE 124027-7, ROMARIO SILVA DE ALMEIDA SD 1.C PM RE 133222-8, MAURICIO DE PAULA
BATISTA 1.SGT PM RE 975368-A
Advogado(s): ABELARDO JULIO DA ROCHA, OABSP 354340
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos, negou provimento ao recurso ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Orlando Eduardo Geraldi, que dava provimento, com declaração de voto".
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0003909-17.2015.9.26.0010 (Nº 1064/2016 - Feito nº 76084/2015 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS.162/164V E 214/223V
Interessado(s): NELSON SANTINI NETO 1.TEN PM RE 108352-0, BENEDITO APARECIDO AMBRONISIO
REF 3.SGT PM RE 900159-0
Advogado(s): ALESSANDRO DE OLIVEIRA BRECAILO, OABSP 157529
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos, negou provimento ao recurso ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Orlando Eduardo Geraldi, que dava provimento, com declaração de voto".
APELACAO Nº 0002460-91.2015.9.26.0020 (Nº 3888/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 6101/2015 - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): MARCIO RODOLFO DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 971582-7
Advogado(s): MARCOS PAULO JORGE DE SOUSA, OABSP 271139, ANTONIO CARLOS MARTINS
JUNIOR, OABSP 296370
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade