TJMSP 08/06/2016 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1991ª · São Paulo, quarta-feira, 8 de junho de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
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ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado
por Imprensa Oficial SP RFB, cn=TRIBUNAL
DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2016.06.07 19:16:45 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000427098.2014.9.26.0000 (Nº 648/15 – Ação Rescisória Nº86/14 - Proc. de origem: GS 3595/01 - Secret. Seg.
Publica)
Embgte: Fabio Alberto Del Cistia, ex-1º Ten PM RE 930354-5
Advs.: MICHEL STRAUB, OAB/SP 132.344, ROSANGELA DA SIQUEIRA, OAB/SP 355.416;
ALESSANDRA CRISTINA DOMINGUES ANDRADE, OAB/SP 361.982
Embgda: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARCELO GATTO SPINARDI - Proc. Estado, OAB/SP 264.983
Desp.: São Paulo, 07 de junho de 2016.1. Vistos.2. Mantenho a decisão agravada.3. Encaminhem-se os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça.4. Publique-se. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 07 DE JUNHO DE 2016. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ FERNANDO PEREIRA, À
HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES ORLANDO EDUARDO
GERALDI E PAULO ADIB CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 0001376-55.2015.9.26.0020 (nº 003916/2016)
Processo de origem: 005988/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
Apelado(s): ANTONIO DE MOURA SOUZA 1.SGT PM RE 892058-3
Advogado(s): SONIA REGINA TORLAI, OABSP 110845, LICINIO CELESTINO FERREIRA, OABSP
141223, WESLEY COSTA DA SILVA, OABSP 222681 e outros
“A E. 1ª Câmara do TJME, decidiu suspender o julgamento do presente feito nos termos do previsto no
“caput” do art. 942 do CPC. O Juiz Relator votou por negar provimento ao apelo fazendário, enquanto que
os demais Juízes votaram pelo provimento”.
APELACAO Nº 0000737-04.2014.9.26.0010 (Nº 7195/2016 - Feito nº 70424/2014 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigos 195 e 312, c.c. o artigo 70, inciso II, alínea 'l', nos termos do artigo 73, todos do Código Penal
Militar
Apelante(s): SERGIO RODRIGUES SANTOS EX-SD 1.C PM RE 910982-0
Advogado(s): ANSELMO NEVES MAIA, OABSP 062572 (Dativo)
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a matéria preliminar arguida e, no mérito,
negou provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão".
APELACAO Nº 0003958-65.2015.9.26.0040 (Nº 7214/2016 - Feito nº 76107/2015 - 4A AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO ADIB CASSEB