TJMSP 17/06/2016 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1998ª · São Paulo, sexta-feira, 17 de junho de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 28 DE JUNHO DE 2016, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELACAO Nº 0002061-92.2015.9.26.0010 (nº 007188/2016)
Processo de origem: 074703/2015 - 1a AUDITORIA
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 303, parágrafo 2º e artigo 290, ''caput'', na forma do artigo 79, c.c. o artigo 70, inciso II, alínea
''l'', todos do Código Penal Militar
Apelante(s): CLAUDENIR FERNANDES DA SILVA SD 1.C PM RE 127963-7
Advogado(s): JOSE ARNALDO ROCHA, OABAC 002121, DERMEVALDO DA CUNHA E SILVA, OABSP
129749
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
CORREICAO PARCIAL Nº 0003679-72.2015.9.26.0010 (nº 000439/2016)
Processo de origem: 075936/2015 - 1a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 153/155V E 185/194V
Interessado(s): HERCULES NASCIMENTO COSTA DE ARAUJO SD 1.C PM RE 126579-2, PABLO
REZZITI MOLEIRO 1.TEN PM RE 127653-A
Advogado(s): KARINA CILENE BRUSAROSCO, OABSP 243350 , JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP
258168 , WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS, OABSP 303392 , ELIEZER PEREIRA MARTINS,
OABSP 168735 e outros
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0004055-58.2015.9.26.0010 (nº 001077/2016)
Processo de origem: 076249/2015 - 1a AUDITORIA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 85/94V E 119/128
Interessado(s): LUCAS LEONARDO DE MOURA FONSECA SD 2.C PM RE 147714-5, DENIR AUGUSTO
SIEG 3.SGT PM RE 961389-7
Advogado(s): MARCOS DOLGI MAIA PORTO, OABSP 173368
APELACAO Nº 0000716-95.2014.9.26.0020 (nº 003489/2014)
Processo de origem: 005452/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apte/apdo(s): EDSON APARECIDO VALERIO EX-SD 1.C PM RE 921900-5
Advogado(s): JOAO CARLOS VALENTIM VEIGA, OABSP 199654
Apte/apdo(s):A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
APELACAO Nº 0001298-61.2015.9.26.0020 (nº 003934/2016)
Processo de origem: 005974/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): REGINALDO DE FRANÇA MACHADO SD 1.C PM RE 138081-8
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371 , PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP