TJMSP 24/06/2016 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2003ª · São Paulo, sexta-feira, 24 de junho de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
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JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2016.06.23 19:13:31 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900038-47.2016.9.26.0000 – AÇÃO RESCISÓRIA (Nº 26/16 –
Apelação nº 3004/13 - Proc. origem nº 0006549-02.2011.9.26.0020 – Ação Ordinária nº 4303/11- 2ª Aud.
Cível)
Autor: Antonio Oliveira Martins, ex-Sd 1.C PM RE 114044-2
Advs.: IRINEU CASTELANI DE AZEVEDO, OAB/SP 308.158; IVAN CARLOS DE BRITO PEREIRA,
OAB/SP 329.564
Re.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, Proc. Estado, OAB/SP 302.130; VANESSA MOTA
TARABAY, Proc. Estado, OAB/SP 205.726
Desp.: 1. Vistos. 2. Trata-se de petição da Fazenda Pública, subscrita pela Dra. Vanessa Mota Tarabay,
OAB/SP 205.726, requerendo a juntada de documentos (CD-R), protocolada sob o nº 012588/16 – TJM/SP.
3. Por se tratar de processo que tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos do art.
1º, III, do Provimento 51/15 GabPres, não só a propositura como eventuais petições e recursos também
devem ser apresentados, por ambas as partes, eletronicamente. 4. Assim, intime-se a Fazenda Pública
para retirar o protocolado físico nº 12588/16 no prazo de 10 (dez) dias e para eventualmente reapresentá-lo
pelo meio adequado, sob pena de inutilização. São Paulo/SP, 23 de junho de 2016. (a) Orlando Eduardo
Geraldi, Relator.
RECURSO ORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000492-52.2016.9.26.0000 (Nº 441/16 –
Processo de Origem nº 75516/15 - 4ª Aud.)
Impte.: Fabio Nepomuceno, Cb PM RE 900212-0
Advs.: KARINA CILENE BRUSAROSCO, OAB/SP 243.350; JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168;
WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS, OAB/SP 303.392 e outros
Impdo.: o ato do MM. Juiz de Direito da 4ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
Desp.: ... O Recurso Ordinário Constitucional é tempestivo (artigo 33 da Lei Federal nº 8.038/90) e atende
ao previsto no artigo 105, inciso II, alínea “b”, da Constituição Federal, estando apto, pois, a prosseguir.
Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 22 de junho de 2016. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 05 DE JULHO DE 2016, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0003180-88.2015.9.26.0010 (nº 001071/2016)
Processo de origem: 075519/2015 - 1a AUDITORIA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 172/181V E 203/212
Interessado(s): RODRIGO JOSUE ZANON SD 1.C PM RE 144601-A, ALEXANDRE DANIEL MOTERANI
SD 2.C PM RE 148133-9
Advogado(s): JORGE HENRIQUE MONTEIRO MARTINS, OABSP 105227, ERIKSON ELOI SALOMONI,
OABSP 283884
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000728-71.2016.9.26.0010 (nº 001073/2016)
Processo de origem: 076937/2016 - 1a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO