TJMSP 24/06/2016 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2003ª · São Paulo, sexta-feira, 24 de junho de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 168/178 E 200/209
Interessado(s): ELDER ALEXANDRE SAGGIORATTO CB PM RE 119136-5
Advogado(s): GRAZIELLA NUNIS PRADO, OABSP 199648, FERNANDO FABIANI CAPANO, OABSP
203901 e outros
RECURSO INOMINADO Nº 0000452-40.2016.9.26.0010 (nº 000142/2016)
Processo de origem: 076690/2016 - 1a AUDITORIA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 125/135
APELACAO Nº 0003410-37.2014.9.26.0020 (nº 003914/2016)
Processo de origem: 005773/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): AGNALDO DONIZETE RUIS EX-2.SGT PM RE 923413-6, CICERO DE MOURA EX-3.SGT PM
RE 941989-6
Advogado(s): LUCILIA GARCIA QUELHAS, OABSP 220196
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
APELACAO Nº 0004117-68.2015.9.26.0020 (nº 003937/2016)
Processo de origem: 006303/2015 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): N.A.V.
Advogado(s): ANTONIO CARLOS CONSTANTINO OBSTAT, OABSP 340851
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
2A
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800085-84.2015.9.26.0020 - APELACAO (nº 003939/2016 Processo de origem: 006182/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): ALESSANDRO SANTANA DE CARVALHO EX-SD 1.C PM RE 975986-7
Advogado(s): PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE, OABSP 249588
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCELO GATTO SPINARDI, OABSP 264983 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800103-08.2015.9.26.0020 - APELACAO (nº 003950/2016 Processo de origem: 006236/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: IMPEDIMENTO/DETENÇÃO/PRISÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): LUIS MOREIRA EX-SD 1.C PM RE 128249-2
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado, CAIO AUGUSTO NUNES DE
CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0002247-85.2015.9.26.0020 (nº 000668/2016)
Processo de origem: 006090/2015 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL
2A