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Página 1 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2164ª · São Paulo, terça-feira, 7 de março de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por Imprensa Oficial SP RFB, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:602
Página 4 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2062ª · São Paulo, sexta-feira, 16 de setembro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 123/133 E 156/165 Interessado(s): ANDERSON WILLIANS ARAUJO DE LIMA SD 1.C PM RE 129545-4, EVERSON SANTOS LOPES SD 1.C PM RE 14308
Página 4 de 8 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2071ª · São Paulo, quinta-feira, 29 de setembro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Advogado(s): JOSE ANTONIO QUEIROZ, OABSP 249042 “O E. TJME, em Sessão Plenária, por maioria de votos, negou provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazen
Página 3 de 7 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1935ª · São Paulo, segunda-feira, 14 de março de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Ao Juiz Orlando Eduardo Geraldi: PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900038-47.2016.9.26.0000 – AÇÃO RESCISÓRIA Nº 26/16 – Apel. 3004/13 – Proc. origem: AO 4303/11 – 2ª Civel). Autor: Antonio Oliveira Mart
Página 2 de 11 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1950ª · São Paulo, quarta-feira, 6 de abril de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ da decisão que negou seguimento ao Recurso Especial, torno sem efeito o trânsito em julgado certificado às fls. 392v. 3. Defiro o pedido de devolução do prazo recursal. 4. Intime-se. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Pres
Página 7 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2075ª · São Paulo, quarta-feira, 5 de outubro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Paulo Adib Casseb”. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800100-53.2015.9.26.0020 - APELACAO (nº 003961/2016 Processo de origem: 006228/2015 - AÇÃ
Página 2 de 27 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2229ª · São Paulo, segunda-feira, 12 de junho de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ 296/302. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000318-88.2014.9.26.0040 (Nº 447/17 – Apel. 7267/16 – 70094/14 4ª Aud.). Embgte.: Eduardo de Morais Rosa, 2º Sgt PM. Advs.: Cláudio José Palma Sanchez, OAB/SP 145.785
Página 4 de 10 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1994ª · São Paulo, segunda-feira, 13 de junho de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Estado, OAB/SP 329.167. Ao Juiz Paulo Adib Casseb: APELAÇÃO Nº 0002772-67.2015.9.26.0020 (Nº 3959/16 – AO 6151/15 – 2ª Aud.). Apte.: Ricardo de Sousa Araujo, ex-Sd PM. Advs.:Sidnei Henrique dos Santos, OAB/S
Página 1 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2003ª · São Paulo, sexta-feira, 24 de junho de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por Imprensa Oficial SP RFB, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:6026557
Página 1 de 12 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1934ª · São Paulo, sexta-feira, 11 de março de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por Imprensa Oficial SP RFB, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:602655