TJMSP 24/06/2016 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2003ª · São Paulo, sexta-feira, 24 de junho de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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imagens de pedofilia, quando fora interrogado na fase inquisitorial, ao ser inquirido no IP nº 136/2910 da
Delegacia de Defesa da Mulher de Andradina, ou seja, no calor dos fatos, AFIRMOU QUE GRAVAVA EM
VÍDEO AS IMAGENS DE POLICIAIS SE MASTURBANDO NA FRENTE DA WEB CAM, ENQUANTO
ASSISTIAM CENAS DE PEDOFILIA EXIBIDAS POR ELE, NA QUAL APARECIA UMA MENOR SE
MASTURBANDO. Logo, o depoimento de Edson Lao colhido sob o crivo do contraditório deve ser visto com
reservas, uma vez que não é obrigado a produzir provas contra si. É certo que não há elementos no bojo
probatório que indiquem com veemência que o Acusado ostentava uniforme da Polícia Militar quando teve
suas imagens (fl. 228 a 231 do IPM nº SubcmtPM-007/312/14) capturadas por Edson Lao, muito embora ele
utilizasse vestimenta que se assemelhava com uniforme utilizado pela Instituição, tanto é que a testemunha
de fls. 330 a 333 afirma, com relevante grau de certeza, que trata-se de fardamento da Polícia Militar.
Entretanto, da análise das imagens contidas nas folhas 228 a 231 do IPM nº SubcmtPM- 007/312/14 não é
possível se aferir, sem sombras de dúvidas, que trata-se de uniforme da Polícia Militar. Portanto, em razão
desta circunstância, não ficou comprovado que tenha maculado a imagem da Instituição enquanto se exibia
para seu interlocutor através da rede mundial de computadores. Todavia, ainda que sejam afastadas as
circunstâncias acima, INFERE-SE DOS AUTOS QUE TAIS CONDUTAS CONFIGURAM-SE
ATENTATÓRIAS AO ESTADO E AOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS, UMA VEZ QUE
FOMENTARAM A PRÁTICA DE PEDOFILIA. MOSTRA-SE DESCABIDA A TESE DE QUE O NOTEBOOK
DE PROPRIEDADE DO ACUSADO ERA UTILIZADO POR VÁRIAS PESSOAS. É POR CERTO QUE
INCLUSIVE O PSEUDÔNIMO DO USUÁRIO LIVE.XXXXX, UTILIZADO PARA REALIZAR CONVERSAS
POR MEIO DO PROGRAMA SKYPE, CONVERSAS ESTAS DE CUNHO SEXUAL ENVOLVENDO
CRIANÇAS, FORA ENCONTRADO EM SEU NOTEBOOK. O MENCIONADO USUÁRIO MANTEVE
CONVERSAS RELACIONADAS À PEDOFILIA EM VÁRIAS DATAS, COMO POR EXEMPLO, NOS DIAS 13
E 14 DE MARÇO DE 2014, 01 E 04 DE ABRIL DE 2014. EM SUMA, MOSTRA-SE IMPROVÁVEL QUE UM
TERCEIRO TENHA UTILIZADO O NOTEBOOK DO ACUSADO DIVERSAS VEZES A FIM DE REALIZAR
CONDUTAS CRIMINOSAS, INCLUSIVE UTILIZANDO-SE DO USUÁRIO LIVE.XXXXX E O MILICIANO
NADA TENHA PERCEBIDO. É DOS AUTOS TAMBÉM QUE O ACUSADO TEVE SUAS IMAGENS
CAPTADAS POR EDSON LAO ENQUANTO ESTE EXIBIA VÍDEO DE PEDOFILIA. EM SUMA, ESTA
PROVA, SOMADA ÀS PROVAS DESCRITAS NO LAUDO PERICIAL Nº 504367/14, AUTORIZA A INFERIR
QUE NÃO FOI UM TERCEIRO QUE UTILIZOU O NOTEBOOK DO ACUSADO A FIM DE REALIZAR
CONVERSAS DE CUNHO SEXUAL ENVOLVENDO CRIANÇAS. NA VERDADE, TAIS INDÍCIOS
APONTAM QUE FOI O PRÓPRIO ACUSADO EM TODAS AS OCASIÕES, DEMONSTRANDO SER ELE
CONTUMAZ EM TAL PRÁTICA. Frise-se ainda que o Laudo Pericial nº 504367/14 afirma que foram
encontradas imagens de pessoas que aparentavam ser menor de idade e que não é possível afirmar com
convicção que tais imagens são de menores de idade ou não, sob o argumento de que o ato de definir a
idade da pessoa pela imagem é uma característica subjetiva. Todavia, AO SE ANALISAR TODAS AS
PROVAS E INDÍCIOS AMEALHADOS AOS AUTOS, INCLUSIVE AS CONVERSAS REALIZADAS PELO
PROGRAMA SKYPE QUE TRATA DE SEXO ENVOLVENDO CRIANÇAS (FL. 517 A 552), É POSSÍVEL
INFERIR COM CONVICÇÃO QUE A IMAGEM DO VÍDEO 'F.J. LUCAS' É DE UMA PESSOA MENOR DE
IDADE, ISSO EM RAZÃO DAS CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DA CRIANÇA QUE ALI APARECE, BEM
COMO EM VIRTUDE DE QUE TAL IMAGEM FORA ENCONTRADA EM UMA MÁQUINA, NOTEBOOK DO
ACUSADO, LOCAL ESTE ONDE FORAM FEITAS AS MENCIONADAS CONVERSAS RELACIONADAS À
PRÁTICA DE PEDOFILIA. Em suma, AS PROVAS PRODUZIDAS NA FASE DO CONTRADITÓRIO
CONFIRMAM O CONTIDO NA EXORDIAL (FLS. 299 A 302, 325 A 327, 330 A 333, 338 A 342, 394 A 404,
469 A 473 E 517 A 552), exceto quanto à circunstância do Acusado estar de serviço quando da prática dos
fatos, bem como não apontam com segurança que ele estava em local sujeito à Administração Militar. No
mesmo sentido, não há elementos que inferem que estivesse fardado quando da prática dos fatos contidos
nos subitens 4.1 e 4.2 da Portaria, motivo pelo qual não é possível afirmar que houve mácula à imagem da
Instituição em rede mundial de computadores, porém, como exposto anteriormente, É INCONTESTE QUE
A CONDUTA TRANSGRESSIONAL CONFIGUROU-SE AO ESTADO, AOS DIREITOS HUMANOS
FUNDAMENTAIS E DESONROSA. Assim, uma vez que as transgressões disciplinares descritas na
Exordial Acusatória restaram provadas, ainda que parcialmente, OPINO PELA APLICAÇÃO DE SANÇÃO
EXCLUSÓRIA AO ACUSADO... (...)." (salientei) XXIII. No trecho acima citado da Solução da Ilma.
Autoridade Instauradora, este juízo SUPRIMIU O SOBRENOME DO ACUSADO (TROCANDO POR "Xs"),
FICANDO A EXPRESSÃO "LIVE.XXXXX". XXIV. Nessa seara, O USO DO SOBRENOME DO ACUSADO