TJMSP 06/07/2016 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2011ª · São Paulo, quarta-feira, 6 de julho de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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validade. Assim, nos termos do art.76, inciso I e art. 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil
vigente, declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito. Consequentemente, nos termos do art. 5º
da Lei nº 12.016/2009, DENEGO a segurança P.R. I. e Cumpra-se. São Paulo, 5 de julho de 2016. (a)
PAULO PRAZAK, Juiz Relator
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 05 DE JULHO DE 2016. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ FERNANDO PEREIRA, À
HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES PAULO PRAZAK - JUIZ
CONVOCADO E ORLANDO EDUARDO GERALDI. AUSENTE EM VIRTUDE DE AFASTAMENTO
REGULAMENTAR, O JUIZ PAULO ADIB CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY
PALHARES, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 0003410-37.2014.9.26.0020 (Nº 3914/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 5773/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): AGNALDO DONIZETE RUIS EX-2.SGT PM RE 923413-6; CICERO DE MOURA EX-3.SGT PM
RE 941989-6
Advogado(s): LUCILIA GARCIA QUELHAS, OAB/SP 220.196
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
SUSTENTAÇÃO ORAL: DRA. LUCILIA GARCIA QUELHAS, OAB/SP 220.196
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0004117-68.2015.9.26.0020 (Nº 3937/2016 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 6303/2015 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): N. A. V.
Advogado(s): ANTONIO CARLOS CONSTANTINO OBSTAT, OAB/SP 340.851
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OAB/SP 143.578 Proc. Estado
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. ANTONIO CARLOS CONSTANTINO OBSTAT, OAB/SP 340.851
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800103-08.2015.9.26.0020 - APELACAO (nº 3950/2016 AÇÃO ORDINÁRIA nº 6236/2015 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Objeto: IMPEDIMENTO/DETENÇÃO/PRISÃO
Apelante(s): LUIS MOREIRA EX-SD 1.C PM RE 128249-2
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OAB/SP 143.578, Proc. Estado; CAIO AUGUSTO NUNES
DE CARVALHO, OAB/SP 302.130, Proc. Estado
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0003180-88.2015.9.26.0010 (Nº 1071/2016 - Feito nº 75519/2015 1a AUDITORIA)