TJMSP 06/07/2016 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2011ª · São Paulo, quarta-feira, 6 de julho de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 172/181V E 203/212
Interessado(s): RODRIGO JOSUE ZANON SD 1.C PM RE 144601-A; ALEXANDRE DANIEL MOTERANI
SD 1.C PM RE 148133-9
Advogado(s): JORGE HENRIQUE MONTEIRO MARTINS, OABSP 105227; ERIKSON ELOI SALOMONI,
OABSP 283884
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao recurso ministerial, de
conformidade com o relatório e voto ao E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Fernando Pereira, que negava provimento, com declaração de voto".
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000728-71.2016.9.26.0010 (Nº 1073/2016 - Feito nº 76937/2016 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 168/178 E 200/209
Interessado(s): ELDER ALEXANDRE SAGGIORATTO CB PM RE 119136-5
Advogado(s): GRAZIELLA NUNIS PRADO, OABSP 199648; FERNANDO FABIANI CAPANO, OABSP
203901 e outros
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao recurso ministerial. Vencido o E.
Juiz Relator, que negava provimento, com declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz
Orlando Eduardo Geraldi".
RECURSO INOMINADO Nº 0000452-40.2016.9.26.0010 (Nº 142/2016 - Feito nº 76690/2016 - 1a
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 125/135
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao recurso ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Fernando Pereira, que negava provimento, com declaração de voto".
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800085-84.2015.9.26.0020 - APELACAO (nº 3939/2016 - AÇÃO
ORDINÁRIA nº 6182/2015 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Apelante(s): ALESSANDRO SANTANA DE CARVALHO EX-SD 1.C PM RE 975986-7
Advogado(s): PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE, OABSP 249588
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCELO GATTO SPINARDI, OABSP 264983 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0002247-85.2015.9.26.0020 (Nº 668/2016 - APELAÇÃO Nº 3856/16 MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 6090/2015 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Embargante(s): MARCOS ERICO BARBOSA PIO EX-SD 1.C PM RE 123782-9
Advogado(s): GEISA LINS DE LIMA, OABSP 175442; FELIPE FERNANDES MONTEIRO, OABSP 301284
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".