TJMSP 11/07/2016 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2014ª · São Paulo, segunda-feira, 11 de julho de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO, Proc. Estado, OAB/SP 083.480
Desp.: São Paulo, 05 de julho de 2016. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial. 4. Após, voltem-se conclusos. (a) SILVIO
HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELACAO Nº 0003056-13.2012.9.26.0010 (nº 7086/15 - Proc.
de origem: nº 64852/12 - 1ª Aud.)
Apte.: Rafael Carlos Rebollo Ragate, ex-Sd PM RE 114087-6
Advs.: ADRIANO CONCEICAO ABILIO, OAB/SP 176.563; CLEITON LEAL GUEDES, OAB/SP 234.345
Apdo.: o Ministério Público do Estado
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Após, abra-se vista ao E. Procurador de Justiça. São Paulo, 07 de julho de
2016. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELAÇÃO Nº 0003410-37.2014.9.26.0020 (Nº 3914/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 5773/2014 – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): AGNALDO DONIZETE RUIS EX-2.SGT PM RE 923413-6; CICERO DE MOURA EX-3.SGT PM
RE 941989-6
Advogado(s): LUCILIA GARCIA QUELHAS, OAB/SP 220.196
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OAB/SP 329172 (Proc. Estado).
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão”.
3ª AUDITORIA
Nº 0000395-59.2016.9.26.0030 (Controle 76.601/2016) - AUGUSTO - 3ª Aud.
Acusado: 3.SGT OSVALDINO PEREIRA PANTALEAO
Advogado: Dr(a). SYLVIA HELENA ONO OAB/SP 119439
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada, a arrolar testemunhas em querendo.
4ª AUDITORIA
Nº 0000318-88.2014.9.26.0040 (Controle 70094/2014) - 4ª Aud.
Acusados: CB PM Ricardo Aparecido Fernandes da Silva e/outros
Advogados: Dr(a). Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168
Assunto: Leitura e Publicação da r. Sentença encartada às fls. 1047/1099, realizada aos 07.07.16, sem as
presenças do réu e de seu defensor, apesar de devidamente intimados, passando a fluir o prazo para
interposição do recurso de apelação, dentro do quinquidio legal. Ante a ausência do réu, CB PM Ricardo
Aparecido Fernandes da Silva, devidamente requisitado, foi decretada a sua revelia, nomeando como seu
curador, o seu defensor.
Nº 0002671-67.2015.9.26.0040 (Controle 75087/2015) - 4ª Aud.
Acusado: ex-CB MARCO AURELIO DE BRITO
Advogados: Dr(a). DAVID PEREIRA CARVALHO OAB/SP 309149 e Dr(a). VALDEVINO DE OLIVEIRA
OAB/SP 318867
Assunto: Vista dos autos para oferecimento de razões de apelação