TJMSP 18/07/2016 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2019ª · São Paulo, segunda-feira, 18 de julho de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Ao Juiz Orlando Eduardo Geraldi: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0003826-98.2015.9.26.0010 (Nº
1101/16 - Proc. 76042/15 – 1ª Aud.). Recte.: o MP. Recda.: as r. decisões de fls. 136/145v e 160/169.
Interessado: Rui Cesar Ferreira de Moura, Cb PM. Advs.: Gualter Mascherpa Neto, OAB/SP 265.329 e
outros.
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 0004579-26.2013.9.26.0010 (Nº 183/16 – Apel. 7186/16
– 69270/13 – 1ª Aud.). Embgte.: Marcelo André Marina, Sd PM. Advs.: Paulo Lopes de Ornellas, OAB/SP
103.484 e outros. Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 955/970.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000098-79.2015.9.26.0000 (Nº 417/16 – Emb. Decl. nº 409/16 – RPG
nº 1439/15 – Proc. 55742/09 - 1ª Aud.). Embgte.: Alexandre Tadeu Cestari, Ref Sd PM. Adv.: Joao Carlos
Campanini, OAB/SP 258.168. Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 205/211.
HABEAS CORPUS Nº 0002168-35.2016.9.26.0000 (Nº 2574/16 – Nº 77127/16 – 4ª Aud.). Impte.: Luciano
Ramos, OAB/SP 333.075. Pacte.: Cintia Regina Sardinha, Cb PM. Autoridades Coatoras.: o MM Juiz de
Direito da 4ª Aud. e o MM. Conselho Permanente de Justiça da 4ª Aud. da Justiça Militar do Estado.
FEITOS DE MATÉRIA CIVEL entrados e distribuídos (09 a 15 de julho de 2016)
Ao Juiz Avivaldi Nogueira Junior: PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO 0900099-05.2016.9.26.0000
(MANDADO DE SEGURANÇA Nº 32/16 – GS 286/15 – SSP). Impte: Luiz Fernando de Lima Paulo, 1º Ten
PM. Adv.: João Carlos Campanini, OAB/SP 258.168. Autoridade Coatora: o Cmt Geral da PMESP.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO 09000100-87.2016.9.26.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
493/16 – AO 6408/16 – 6ª Aud. Civel). Agvte.: Ruberval Carvalho Ribeiro, Ex-Cb PM. Advs.: Fabiana Maria
Ascenso, OAB/SP 273.510 e outro. Agrvda.: Faz. Públ.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900101-72.2016.9.26.0000 – HABEAS CORPUS (Nº 28/16 – 5ª
Aud). Impte.: Andressa Graciella Scarcelli Pelegrino Paixão, OAB/SP 288.675. Pacte.: Magno Gonçalves de
Barros, Cb PM. Aut. Coat.: o MM. Juiz de Direito da 5ª Auditoria da Justiça Militar do Estado.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002170-05.2016.9.26.0000 (Nº 494/16 – IPM 23745/99 – 4ª Aud.).
Agvte.: Evandro Luiz do Nascimento, ex-Sd PM. Adv.: Jose Barbosa Galvão Cesar, OAB/SP 124.732.
Agrvda.: a r. decisão de fls. 27.
Ao Juiz Paulo Adib Casseb: AGRAVO INTERNO Nº 0001629-06.2015.9.26.0000 (Nº 291/16 – Emb. Infr.
79/16 - Ac. Resc. 92/15 – Proc. 27/91 – Com. de Paraty/RJ). Agvte.: a Faz. Públ. Advs.: Nathalia Maria
Pontes Farina - Proc. Estado, OAB/SP 335.564 e outra. Agvdo.: João Batista Gama, ex-2º Sgt PM. Advs.:
Vicente Aquino de Azevedo, OAB/SP 97.751 e outra.
FEITOS DE NATUREZA ESPECIAL entrados e distribuídos (11 a 15 de julho de 2016)
Ao Juiz Paulo Adib Casseb: PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900103-42.2016.9.26.0000 REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO (Nº 1607/16 – Emb. Decl. 000381632.2013.9.26.0040 – 368/15 – Apel. 6955/14 - 68668/13 – 4ª Aud.). Repte.: Proc. Just. Repdo.: Marcos
Fernandes, ex-Sd PM.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900102-57.2016.9.26.0000 - REPRESENTAÇÃO PARA PERDA
DE GRADUAÇÃO (Nº 1608/16 – Emb. Decl. 0000045-85.2009.9.26.0040 – 342/14 – Apel. 6468/12 53075/09 – 4ª Aud.). Repte.: Proc. Just. Repdo.: Claudio do Nascimento Uceda, ex-Sub. Ten PM.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº: 0000283-20.2015.9.26.0000 (Nº 24/15 Proc. de origem: Ação Ordinária nº 4873/12 - 2ª Aud. Cível )
Autor: Orivaldo Marcelo Nogueira, ex-Cb PM RE 862371-6
Advs.: IEDA RIBEIRO DE SOUZA, OAB/SP 106.069; ARTHUR RODRIGUES GUIMARÃES, OAB/SP
347.263; WILQUILENE COSTA FARIAS, OAB/SP 317.398
Ré: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - Proc. Estado, OAB/SP 291.619; MARCOS PRADO LEME
FERREIRA - Proc. Estado, OAB/SP 226.359
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Em que pese a r. Causídica haver interposto ‘Agravo Regimental’, verifico
que, em verdade, é caso de “Agravo em Recurso Especial”, ex vi do art. 1042 do CPC, dispositivo inclusive