TJMSP 26/07/2016 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2025ª · São Paulo, terça-feira, 26 de julho de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Advs.: MARCELO GATTO SPINARDI, Proc. Estado, OAB/SP 264.983; AUGUSTO RODRIGUES
PORCIUNCULA, Proc. Estado, OAB/SP 328.673
Ref.: Petições de Agravos em Rec. Extr. – protoc. 014797/2016 e Rec. Esp. – protoc. 014796/2016
Desp.: 1. Vistos, junte-se. 2. Em que pese a r. Causídica haver interposto "Agravo de Instrumento", verifico
que, em verdade, é caso de "Agravo em Recurso Extraordinário", ex vi do art. 1.042 do CPC, dispositivo
inclusive indicado pela n. Defensora. 3. Assim, em face do princípio da fungibilidade, recebo o presente
reclamo como "Agravo em Recurso Extraordinário". 4. Intime-se o agravante para ciência. 5. Intime-se a
Fazenda Pública para oferecer resposta ao Agravo, nos termos do art. 1.042, § 3º do CPC. São Paulo, 20
de julho de 2016. (a) CLOVIS SANTINON, vice-Presidente no exercício da Presidência.
Desp.: 1. Vistos, junte-se. 2. Em que pese a r. Causídica haver interposto "Agravo de Instrumento", verifico
que, em verdade, é caso de "Agravo em Recurso Especial", ex vi do art. 1.042 do CPC, dispositivo inclusive
indicado pela n. Defensora. 3. Assim, em face do princípio da fungibilidade, recebo o presente reclamo
como "Agravo em Recurso Especial". 4. Intime-se o agravante para ciência. 5. Intime-se a Fazenda Pública
para oferecer resposta ao Agravo, nos termos do art. 1.042, § 3º do CPC. São Paulo, 20 de julho de 2016.
(a) CLOVIS SANTINON, vice-Presidente no exercício da Presidência.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELACAO Nº 0002443-89.2014.9.26.0020 (nº 3621/15 - Proc.
de origem: Habeas Corpus nº 5657/14 - 2ª Aud. Cível)
Apte.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: NATALIA PEREIRA COVALE, Proc. Estado, OAB/SP 302.427
Apdo.: Reinaldo Santos Ramos, Ref 3º Sgt PM RE 882109-7
Adv.: MARIVAN ROSA ANDRADE, OAB/SP 196.080
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para oferecer resposta ao Agravo, nos termos
do art. 1.042, § 3º do CPC. Após, abra-se vistas ao E. Procurador de Justiça. São Paulo, 20 de julho de
2016. (a) CLOVIS SANTINON, vice-Presidente no exercício da Presidência.
APELACAO Nº 0003958-65.2015.9.26.0040 (Nº 7214/16 - Proc. de origem: 76107/15 - 4ª Aud.)
Apte.: Francisco de Assis Cavalcante Filho, Cap PM 874516-1
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros.
Apdo.: o Ministério Público do Estado
Rel.: Fernando Pereira
Ref. Petição de Embargos de Declaração – Protoc 100 FBRU.16.00165554-5
Desp.: São Paulo, 21 de julho de 2016. 1. Vistos. 2. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, admito os
presentes embargos de declaração. 3. Em mesa para julgamento. 4. Autue-se, publique-se, intime-se,
registre-se e cumpra-se. (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Relator.
APELAÇÃO Nº 0004181-15.2014.9.26.0020 (Nº 3822/15 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 5852/14 - 2ª
Aud. Cível)
Apte.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: FILIPE PAULINO MARTINS - Proc. Estado, OAB/SP 329.160
Apdo.: Rodrigo Pereira Martins, ex-Sd PM 140269-2
Advs.: RENALDO VALLES, OAB/SP 34.215; JACQUELINE DO PRADO VALLES, OAB/SP 138.663;
RAFAEL TIAGO DA SILVA, OAB/SP 344.841 e outros
Relator: Paulo Adib Casseb
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (Apte.) protoc. 100 FFPA.16.00047728-5
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos de Declaração opostos. 3. Junte-se e Autue-se. 4. À mesa para
julgamento. São Paulo, 21 de julho de 2016. (a) Paulo Adib Casseb, Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELAÇÃO Nº 0001376-55.2015.9.26.0020 (Nº 3916/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 5988/2015 2ª
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO