TJMSP 26/07/2016 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2025ª · São Paulo, terça-feira, 26 de julho de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ALEXANDRE DE OLIVEIRA PRETO - OAB/SP 033285, RUBENS DE PASCHOLI OAB/SP 290423, ROBERTO BEZERRA DE PASCHOLI - OAB/SP 338279.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.
PROCESSO: Nº 0003262-07.2006.9.26.0020 - (Controle 860/2006) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - VALMIR MENDES DA SILVA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
(2HF) - Despacho de fls. fls. 474: "I - Vistos. II - Expeça-se Mandado de Levantamento conforme solicitado
pela Fazenda Pública por seu Procurador às fls. 473. III - Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São
Paulo, por seu procurador, quando o expediente estiver preparado, para a retirada. " SP, 18/07/2016 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Procuradores do Estado: MARCIA MARIA DE BARROS CORREA OABSP 061692, LUCIA DE ALMEIDA
LEITE OABSP 097504, MARCIA MARIA BARRETA FERNANDES SEMER OABSP 097583 E JULIANA
LEME SOUZA GONÇALVES OABSP 253327
Processo Eletrônico nº 0800033-54.2016.9.26.0020 - Controle nº 6415/2016 - MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - JOAO VITOR NOGUEIRA BRIGATTO X CHEFE DA DIVISÃO
DE SELEÇÃO E ALISTAMENTO DE PESSOAL DA PMESP (2RF) - Tópico final da R. Sentença ID 26003:
"Diante de todo o exposto, não resta outro caminho a ser seguido, a não ser rejeitar o novo pedido do
impetrante e determinar a extinção do presente processo sem resolução do mérito, por superveniente perda
de interesse processual, uma vez que as diligências solicitadas foram realizadas, nos termos do artigo 485,
inciso VI do Código de Processo Civil e art. 6º, §5º da Lei nº 12.016/09. Oficie-se à Autoridade Impetrada,
com cópia desta Sentença, informando que o PAE deve prosseguir o seu trâmite normal. Custas e
despesas processuais na forma da lei, sendo condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº
12.016/09). P.R.I.C..” São Paulo, 21 de julho de 2016." SP, 21/07/2016 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LINDOMAR MENDONCA DOS SANTOS - OAB/SP 292.801.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143.578.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo Eletrônico nº 0800126-51.2015.9.26.0020 (Controle nº 6286/2015) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - NEY IVAN MANOEL DA SILVA, FERNANDO AUGUSTO NEVES QUIODINE X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de ID 25627: "1. VISTOS EM CORREIÇÃO. 2.
Tendo em vista a contestação juntada pela ré em ID 24627, digam as partes sobre o julgamento antecipado
do mérito, na forma do art. 355, I do novo CPC. P.R.I.C. " SP, 21/07/2016 (a) Dr. MARCOS FERNANDO
THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168, PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO
- OAB/SP 329639.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327.
Processo Eletrônico nº 0800105-75.2015.9.26.0020 (Controle nº 6240/2015) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - MURILO MERLOTTO SERAFIM X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
- Despacho de ID 25610: "1. VISTOS EM CORREIÇÃO. 2. Recebo a apelação do Autor nos efeitos
devolutivo e suspensivo . 3. Intime-se a Ré para apresentação das contrarrazões no prazo legal. 4. A
intimação deve ser realizada através do Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art. 10
do provimento nº 51/2015 - TJM." SP, 18/07/2016 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). THIAGO CHOHFI - OAB/SP 207899.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327.