TJMSP 27/07/2016 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2026ª · São Paulo, quarta-feira, 27 de julho de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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APELAÇÃO Nº 0001903-74.2015.9.26.0030 (Nº 7178/2016 - Feito nº 74550/2015 - 3a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): CLAUDINEI PEREIRA REF SUB.TEN PM RE 890810-9, ROGERIO HENRIQUE CB PM RE
966979-5
Advogado(s): GRAZIELLA NUNIS PRADO, OAB/SP 199648, FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO, OAB/SP
247025, CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHA, OAB/SP 344179
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Egrégia Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo,
à unanimidade, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento aos apelos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do Acórdão. Quanto à
dosimetria da pena, por maioria, foi mantida, restando vencido o E. Juiz Revisor, com declaração de voto”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0001719-77.2016.9.26.0000 (Nº 1078/2016 - Feito nº 77350/2016 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 42/48 E 57/72V
Reu(s): DANILO BURIGUEL PEDROSO SD 1.C PM RE 121736-4,
Advogado(s): LUCIOLA SILVA FIDELIS, OAB/SP 169947, CLEITON LEAL GUEDES, OAB/SP 234345,
JULIANA BARAHONA, OAB/SP 270228
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”.
CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0002014-55.2014.9.26.0010 (Nº 434/2016 - Feito nº 71306/2014 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 519/521V E 570/580
Interessado(s): NEIMAR LUCIANO DE MELO 1.TEN PM RE 127651-4, LUIZ ANTONIO CLAUDINO SILVA
SD 1.C PM RE 137824-4, VALDIR APARECIDO FERREIRA JUNIOR SD 1.C PM RE 140619-1, JULIANO
APARECIDO DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 141401-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168735, ABELARDO JULIO DA ROCHA, OAB/SP
354340 e outros
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao pedido correicional, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Avivaldi Nogueira Júnior, que negava provimento”.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PROCESSO ELETRONICO N.0800037-28.2015.9.26.0020 - (Controle 6046/15) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - FRANKLIM ALVES DE SOUSA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP) Despacho de ID 23716: "1. Vistos. 2.Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, certificado no ID
23648, intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio,
arquivem-se os autos." SP, 10/06/2016 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARCELO RENATO PAGOTTO EUZEBIO - OAB/SP 189610.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359.
PROCESSO ELETRONICO N.0800119-59.2015.9.26.0020 - (Controle 6275/15) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - MARCO ANTONIO FERNANDES FONTE X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EP) - Tópico final da sentença de ID 15331: "EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO:- julgar
procedentes os pedidos do autor para: a)anular a punição imposta; b) determinar sua reintegração às
fileiras da PMESP; c) condenar a ré a pagar ao autor TODOS OS VENCIMENTOS E VANTAGENS